As compras governamentais são realizadas através de licitações, nas seguintes modalidades: concorrência pública, tomada de preços, carta-convite, pregão, concurso e leilão.
A Central de Compras, unidade integrante da Secretaria de Gestão, órgão central do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do Ministério da Economia, é responsável pelo desenvolvimento, proposição e implementação de modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizadas ...
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.
A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.
O que é Processo de Licitação. É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação.
O analista de licitação é o profissional que tem a responsabilidade pelo acompanhamento e pela manutenção dos contratos licitatórios, atuando em pregões eletrônicos e presenciais, entre outras modalidades.
Hoje quem trabalha como Assistente de Licitação ganha em média um salário de R$ 1.
Algumas funções que podem ser desempenhadas por queles que possuem o conhecimento de Licitações Públicas: Auxiliar de Licitação. Assistente de Licitação. Coordenador de Licitações.
Tendo como base os princípios e os objetivos estabelecidos, as licitações públicas são um processo administrativo em que será selecionada a melhor proposta. Para garantir o direito de ampla participação, as licitações são sempre públicas e devem respeitar os direitos de publicidade acessível a todos os cidadãos.
O que é Dispensa de Licitação? A Dispensa de Licitação é uma forma legal de contratação pelo governo que dispensa o uso de licitação. No entanto, ela só pode ser adotada quando for permitida por lei, em 35 hipóteses definidas na Lei 8.
Os princípios básicos da licitação estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal, o mesmo que instituiu a regra da obrigatoriedade da licitação. A CF prevê que as licitações devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade ou igualdade, moralidade ou probidade administrativa, publicidade e eficiência.
O processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e outros correspondentes, se assim houver.