1º da Lei no O pregão também será adotado quando tratar-se de bens ou serviços de informática considerados comuns. Atualmente, há inúmeros bens/serviços de informática conhecidos como “de prateleira”, ou seja, aqueles oferecidos de modo padronizado e facilmente encontrados no mercado.
consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Para a aquisição de obras e serviços de engenharia, a Lei nº 8666/93 determina que quando tiverem valor estimado em até R$150 mil, devem ser realizadas na modalidade “convite”. As com valor até R$1.
Serviço de Engenharia é toda a atividade que necessite da participação e acompanhamento de profissional habilitado conforme o disposto na Lei Federal nº 5.
Existem seis diferentes modalidades licitatórias: leilão, pregão, concorrência, tomada de preços, convite e concurso. Cada uma dessas modalidades é destinada a um objetivo específico. Esta modalidade é muito confundida com aquela prevista no Código de Processo Civil.
Modalidades Esportivas
A modalidade concurso é utilizada entre quaisquer interessados, especificamente para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. Já no Leilão, a modalidade é aplicada na venda de bens móveis ou alienação de bens imóveis da Administração Pública. Nesta também é utilizado a regra do “maior lance”.
Adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação. Homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.
22, da lei 8.
Elas foram descritas pela lei 8.
Pela Lei 8.
A Concorrência é uma modalidade de licitação regida pela Lei 8.
Tradicionalmente, consolidou-se no âmbito das Cortes de Contas o entendimento de que a Administração deve estimar o preço da licitação com base em pelo menos três orçamentos elaborados por fornecedores que atuam no ramo da contratação. ... Por melhor que seja o preço orçado, isso não garante vantagem alguma na licitação.