A versão mais aceita indica que a Governança Corporativa surgiu para superar o "conflito de agência" clássico. ... No Brasil, os conflitos se intensificaram à medida que as empresas cresceram e novos sócios, sejam investidores ou herdeiros, passaram a fazer parte da sociedade.
Segundo o IBGC, "governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal" (1BGC, 2004, p. 6).
Governança Corporativa atrasa o Japão por: não proporcionar a supervisão adequada da estratégia corporativa; proteger a gestão da disciplina do mercado; falhar em proporcionar os retornos necessários para proteger a rede de segurança social, o sistema de pensão do Japão.
Compliance vem do verbo em inglês “to comply” e, na tradução, significa estar em conformidade com normas, leis, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidas. Seu papel é garantir relações éticas em negócios e instituições.
Tratando especificamente da área legal, o compliance jurídico é o que assegura que as práticas do dia a dia da empresa estão em conformidade com os estatutos internos da empresa e a legislação que rege suas atividades.
O compliance pode ser associado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que é o marco legal de proteção e transferência de dados no Brasil, com o objetivo de proteger os cidadãos contra o uso disfuncional de seus dados ou informações relacionadas a pessoas naturais ou jurídicas.
CONTA BLOQUEADA – BOAS-VINDAS DO COMPLIANCE Após bloquear a conta o setor de compliance realiza uma investigação interna nas operações do correntista, em alguns casos pode ser exigido vários documentos para comprovar a legalidade da operação, só depois disso o correntista consegue o desbloqueio.
Veja algumas a seguir:
O titular deve concordar, de forma explícita e inequívoca, que seus dados sejam tratados. E o empresário deve fazer esse tratamento levando em conta princípios da LGPD (finalidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, prevenção, não discriminação, responsabilização).
A LGPD estabelece responsabilidade solidária entre o controlador e o operador dos dados pessoais. Isso significa que, se um fornecedor sofrer um incidente com dados pessoais enquanto os estiver tratando para a empresa contratante, esta pode ser responsabilizada pelos danos causados aos titulares de dados pessoais.
Fundamentos da LGPD