Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
O pagamento de até um salário mínimo do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2020 começará em janeiro de 2022. O salário mínimo hoje é R$ 1.100, mas o valor para o ano que vem ainda não está definido. O governo propôs em agosto o reajuste para R$ 1.169, porém a aceleração da inflação deve fazer o valor passar de R$ 1.210.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos. O órgão afirma que a medida não teve objetivo fiscal, no entanto, o adiamento resultará na economia de R$ 7,45 bilhões neste ano.
Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base.
Quem não tem o Cartão do Cidadão e não recebeu automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência, apresentando o documento de identificação oficial com foto.
Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês (veja mais detalhes abaixo). O valor varia de acordo com o tempo trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.
À época, sindicalistas disseram que o adiamento do abono foi uma condição imposta pelo governo para recriar o BEm —benefício que complementou a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos durante a pandemia. O programa, que nasceu em 2020, foi reeditado semanas depois, em abril.
Segundo o Ministério do Trabalho, "a identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial referente ao ano base de 2020 está sendo realizada desde outubro de 2021 e vai até janeiro de 2022.
Segundo o Banco do Brasil, o crédito será realizado na noite desta terça-feira (30) para cerca de 620 trabalhadores com final de inscrição de 0 a 4 e que são correntistas e poupadores da instituição. Um montante aproximado de R$ 600 milhões.
O pagamento leva em conta o mês de nascimento para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS). Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale o dígito final do número de inscrição do Pasep.
No Rio, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania lança projeto Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados. Objetivo é dar visibilidade à história da matriz africana no país.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Quem não retirou o abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial. Segundo o ministério da Economia, os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000