Quando começa a contar o prazo no PJE? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Caso o advogado não faça a leitura da intimação no prazo de 10 (dez) dias corridos contados de seu envio, o sistema fará a leitura automática, a partir da qual o prazo se inicia. A forma de contagem deste prazo de 10 (dez) dias está prevista na Resolução nº 185/2013 do CNJ: “Art.
Como ver os prazos no PJE?
O acesso a “Consulta do prazo” está disponível no menu Processo → Pesquisar → Consulta de prazos. O sistema apresenta todos os processos com prazo em aberto em uma tela com os seguintes campos: “Processo”, “Expediente”, “Meio de expediente”, “Destinatário”, “Prazo final”, “Classe judicial” e “Tarefa atual”.
Como se dá a intimação no PJe?
No PJe as intimações são realizadas em painel próprio. O advogado ao acessar o sistema e num simples clicar no link específico estará automaticamente intimado. Não fazendo isso, a partir da publicação da intimação no sistema PJe, o advogado será considerado intimado após o decorrer de dez dias.
Como conta o prazo no processo penal?
No processo penal contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. Como se vê, portanto, a contagem do prazo processual penal tem início na data da intimação das partes.