Se ele não responde por si, ou seja, está na condição de incapaz, creio que a primeira providência a tomar e requerer a sua Interdição para que lhe lhe seja nomeado um curador. Nesse caso, nenhum bem que lhe pertença deverá ser vendido, sob pena de nulidade.
Transtorno Bipolar pode ou nao ser considerado incapacitante, e se incapacitante pode ser temporario ou definitivo. Para entrar com interdiçao, deve anexar todos os comprovantes de internaçao, de preferencia com laudo médico e outros gastos que tem com a doença dela.
A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para cuidar e proteger uma pessoa maior de idade que não pode se autodeterminar patrimonialmente por conta de uma incapacidade”1.
Normalmente, leva-se cerca de um ano para a curatela definitiva porque carece de exames periciais e outros critérios. A provisória demora cerca de um mês”, enfatiza.
O termo de curatela, por fim, é o documento consequente da ação de interdição e do processo de curatela. E, assim, atesta a condição de curatelado e de curador. Após o pedido de interdição, então, o juiz definirá o curador, observando-se as preferências do Código Civil.