A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC), permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC) mas, após oferecida a contestação só poderá ser deferido com anuência do réu (§ 4º, Art.
Qualidade apreciável de uma coisa, de uma pessoa; aquilo que torna essa coisa ou pessoa boa. O que caracteriza a ação de merecer honras ou castigos; merecimento: condenado pelos seus méritos; prêmio recebido pelos seus méritos.
julgada material é instrumento de pacificação social. 6 Nos termos do CPC 487, há resolução de mérito: quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; quando réu reconhecer a procedência do pedido;... O objeto da coisa julgada material é a sentença de mérito.
487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; ... c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”.