Qual o artigo 189? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
189 - Será obrigatório o exame médico à admissão dos empregados, exame esse que será renovado periodicamente, pelo menos uma vez por ano, nas atividades insalubres ou perigosas.]
Qual a lei que rege a CLT?
A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A consolidação das leis unificou toda a legislação trabalhista então existente no país e inseriu de forma definitiva os direitos trabalhistas na legislação brasileira.
O que diz o artigo 41 da CLT?
Art. 41. Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Parágrafo único.
O que é preciso para eliminar ou neutralizar a insalubridade?
Art . 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
O que é artigo 192?
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração - grave; Penalidade - multa.
O que diz o artigo 897 da CLT?
897 - Cabe agravo das decisões do juiz, ou presidente, nas execuções. § 1º - O agravo será interposto no prazo de 5 dias e não terá efeito suspensivo, sendo facultado, porém, ao juiz, ou presidente, sobrestar, quando julgar conveniente, o andamento do feito, até julgamento do recurso.
O que diz o artigo 457 da CLT?
457 da CLT estabelecia que integravam o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, com exceção da ajuda de custo e das diárias para viagem que não excedessem de 50% do salário percebido pelo empregado ...
Qual a CLT mais atualizada?
A mais recente e impactante alteração da CLT ocorreu em 2017 com a chamada Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017.
Onde ler a CLT?
O GEN | Grupo Editorial Nacional está disponibilizando gratuitamente a nova CLT comparada e atualizada com a Reforma Trabalhista.
O que diz o artigo 71 da CLT?
Segundo o Artigo 71 da CLT, implantado em 1º de maio de 1943, qualquer trabalho que ultrapasse 6 (seis) horas de duração, a pausa obrigatória é de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas. Já para quem trabalha por 4 (quatro) horas, o intervalo é de 15 (quinze) minutos.
Quem recebe a multa do art 41 da CLT?
O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
O que descaracteriza a insalubridade?
Em outras palavras: a reclassificação ou descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente, impacta diretamente no pagamento do adicional de insalubridade (ou periculosidade), nesse caso existe ofensa ao direito adquirido ou a irredutibilidade salarial.
O que é legalmente uma atividade insalubre?
Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho.
O que diz o artigo 191 da CLT?
Art . 191- A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Como é feito o cálculo da insalubridade?
Depois é necessário saber o grau de insalubridade: grau de 10%, grau médio de 20%, ou grau maior de 40%....O cálculo adicional de insalubridade é feito da seguinte forma:
Salário mínimo: de R$1.100,00 (atualizado em 2021)
Grau de insalubridade: Maior grau 40%
Adicional de insalubridade: 1.100x 0,4= R$440,00 ao mês.
Está previsto no art 897-a da CLT?
897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame ...
É o conjunto de parcelas recebidas pelo empregado como salário comissões gratificações artigo 457 CLT *?
Art. 457 (...). §1o - Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. ... “comissões pagas pelo empregador” = as comissões estão associadas ao conceito de salário tarefa, que é o salário percebido pelo empregado decorrente de sua produtividade.
Quais as importâncias que não integram a remuneração de acordo com 2º do art 457 da CLT?
Dessa forma, o “salário a importância fixa”, é o salário contratual no qual não integra mais: as diárias para viagens, as ajudas de custo; o auxílio alimentação, prêmios e os abonos: Art. 457, § 2º, CLT.