Qual Decreto Foi Criado Para Estabelecimento Dos Critrios De Composiço De Fatores Para O Ajuste De Preços De Medicamentos?
Qual decreto foi criado para estabelecimento dos critrios de composiço de fatores para o ajuste de preços de medicamentos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qual decreto foi criado para estabelecimento dos critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos?
Em 29.12.2003, o Presidente da República expediu o Decreto nº 4.937, a fim de regulamentar a Lei nº 10.742, de 6.10.2003, bem como "para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos."
O que é Brasindice PMC?
A tabela Brasíndice é uma tabela publicada por empresa especializada, na qual consta o preço de medicamentos vendidos no Brasil. Nesta tabela há o preço de fábrica e o preço máximo ao consumidor, além das alíquotas de ICMS aplicáveis nos diversos Estados da Federação.
O que é o PMC?
Já o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), é o preço máximo pelo qual as farmácias e drogarias podem praticar ao vender para o consumidor. Assim, para o consumidor que compra o medicamento em farmácias e drogarias, o preço a ser consultado é o PMC.