LEI Nº 12.
Com a Lei nº ou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, ocorreram modificações na Lei da Inovação (. O direito à inovação envolve a cooperação de múltiplos elementos, cada um com seus recursos, suas habilidades e seus conhecimentos específicos.
A Lei número 10.
A Lei que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Sabe-se que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Condições gerais para começar a utilizar a Lei do Bem
Benefícios da Lei do Bem Dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos dispêndios com P&D, Redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D, Depreciação e amortização acelerada desses bens.
Podem ser beneficiadas pelos incentivos da Lei do Bem, uma novidade para a empresa, setor, mercado nacional ou internacional, desde que a empresa tenha executado, no Brasil, as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I) em suas instalações próprias e/ou em terceiros conforme ...
Além da subvenção econômica, a lei estabelece os dispositivos legais para a incubação de empresas no espaço público e a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, públicos e privados, além de criar regras claras para a participação do pesquisador público nos processos de ...
A Lei de Informática (Lei n° 8.
Os conceitos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) estão em evidência em grandes organizações que têm como objetivo a inovação de processos e produtos. A capacidade de aperfeiçoamento das empresas impulsiona tanto seu crescimento interno quanto o do país como um todo.
substantivo feminino Estado de recíproco, do que se realiza ao mesmo tempo que outra coisa; mutualidade. Em que há troca de uma coisa por outra coisa idêntica; correspondência, cooperação, reciprocação: uma amizade não existe sem reciprocidade de sentimentos.