A criação desse ministério representou um momento de valorização da educação que, até a Constituição de 1934, não era reconhecida como um direito de todos. ... Somente em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o ministério tornou-se exclusivamente dedicado à educação.
14 de novembro de 1930
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. ...
Dar liberdade para aprender significa o reconhecimento do efetivo exercício da potencialidade do aluno. A liberdade de aprender se manifesta pelo reconhecimento de que a aprendizagem resulta de condicionamentos, implicações e conseqüências individuais.
212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
As regras do atual Fundeb estipulam que 60% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos salários dos professores. O novo texto, no entanto, prevê que o valor piso passe a ser de 70%, e há, ainda, troca do termo "professor" por "profissionais de educação".
O novo Fundeb, aprovado por unanimidade nesta terça-feira (25) por 79 senadores em dois turnos de votação, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, aumenta seu alcance e amplia em 13 pontos percentuais os recursos destinados ao setor ...
Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra ...