O roubo simples, próprio ou impróprio, é punido com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa. Já o roubo majorado é sancionado com a mesma pena prevista para sua forma simples, aumentada de um terço até metade.
Roubo ocorre com ameaça e violência. Ex: Assalto com arma... O crime de furto é descrito como subtração, ou seja, diminuição do patrimônio de outra pessoa, sem que haja violência. O Código Penal prevê para o furto pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo. No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa. ... Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem.
Violência imprópria é a denominação que se dá a quem usa qualquer outro meio para impossibilitar a defesa da vítima do roubo. Ex.: uso de sonífero, boa noite cinderela ou hipnose. d) Sujeito ativo Qualquer pessoa. e) Sujeito passivo O dono do bem subtraído e todas as pessoas que sofrerem a violência ou a grave ameaça.
Podemos então o termo estelionato sentimental com a seguinte explicação: quando uma das partes tem a intenção de obter para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, incentivando ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, como se fosse uma cilada/armadilha ou qualquer outro meio fraudulento.
No campo dos relacionamentos, quando um dos parceiros age com má-fé e, de forma proposital, se utiliza do afeto alheio para obter vantagens pessoais, sua conduta pode caracterizar o que atualmente se denomina “ESTELIONATO SENTIMENTAL”.
O estelionatário afirma que um policial ou funcionário do banco recolherá o cartão que a vítima acreditou estar clonado. Com o cartão em mãos e todas as informações da vítima, os criminosos fazem saques, transferências bancárias e compras.
Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, deve registrar a fraude no Procon e também entrar com uma ação contra o autor no Juizado Especial de Civil (JEC), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
COMO UTILIZAR – As vítimas devem acessar o Portal da PCPR no endereço policiacivil.pr.gov.br/BO. Na página há orientações sobre cada tipo de ocorrência que pode ser registrada. O registro pode ser feito por qualquer computador com acesso à internet.
“No caso do estelionato é mais complexo a recuperação do veículo. ... “Em caso de roubo ou furto, uma boa solução é possuir rastreadores avançados nos veículos. No caso da apropriação indébita, é preciso procurar um advogado e entrar com pedido de busca e apreensão ou reintegração de posse.