Qual a aço de reviso do FGTS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999.
Qual o período da revisão do FGTS?
9 DIAS
TRABALHADORES TEM 9 DIAS PARA PEDIR A REVISÃO DO FGTS E RECEBER UMA BOLADA.
Como entrar com ação de revisão do FGTS?
Os trabalhadores que desejarem obter a correção dos valores do FGTS podem procurar seu advogado para entrar com a ação revisional do FGTS o quanto antes, pois o STF poderá limitar os efeitos da revisão ou estabelecer um prazo limite para os trabalhadores que não estiverem com ação em andamento.
Quem pode entrar com ação revisional do FGTS?
Quem pode entrar com a ação? Bem, todo o trabalhador brasileiro com Contrato de Trabalho regido pela CLT que se encontre ativo, aposentado ou afastado por qualquer natureza, e tiver saldo na conta do FGTS no período posterior a 1999 poderá ingressar com ação revisional em face da Caixa Econômica Federal.
Foi julgado a correção do FGTS?
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, ainda sem previsão de nova data, um julgamento que pode beneficiar milhares de trabalhadores que têm ou já tiveram saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 1999 para cá.
Qual a correção do FGTS hoje?
O FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), utilizada para corrigir os valores ao longo do tempo de acordo com a inflação.
Como saber se eu tenho direito à revisão do FGTS?
Os trabalhadores de baixa renda que não conseguem arcar com os custos de um advogado habilitado para o caso, também têm direito de pedir a revisão do FGTS. No caso, os trabalhadores deverão se encaminhar a Defensoria Pública da União (DPU) informando que tem interesse de entrar com a revisão do saldo do FGTS.
Quem tem direito ao recálculo do FGTS?
Quem tem direito à revisão? * Qualquer trabalhador brasileiro que tenha tido saldo no FGTS a partir de 1999. * Aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também podem entrar com ação para que possam ter o valor a mais que teriam direito restituído.
Como saber se tenho direito ao retroativo do FGTS?
Como mencionado, estão aptos a ingressarem com a ação qualquer pessoa que tenha tido valor retido ou guardado para fins de FGTS entre 1999 e 2013. Isso pode ter ocorrido durante todo o período ou em apenas alguns meses deste período, independentemente de quanto tempo ou valor.
Como saber se tenho direito a receber a diferença do FGTS?
Quem tem direito à revisão? Qualquer trabalhador brasileiro que tenha tido saldo no FGTS a partir de 1999. Aposentados e trabalhadores que já sacaram o FGTS também podem entrar com ação para que possam ter o valor a mais que teriam direito restituído.
Quando STF vai julgar a correção do FGTS?
O STF (Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia 13 de maio de 2021, a sessão que poderia definir a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e que pode beneficiar milhões de pessoas, porém o julgamento foi retirado da pauta do Supremo e aguarda uma nova data para o seu julgamento.