As únicas carreiras que possuem outras funções específicas e também podem receber a incumbência de serem agentes da autoridade de trânsito são as autorizadas pela própria LEI: Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais (artigo 20 do CTB); Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, ...
O trabalho do agente de fiscalização é garantir que as normas adotadas pelo órgão onde ele trabalha esteja seguindo todas as suas leis orgânicas e diretrizes. Parte do seu trabalho envolve instruir, corrigir e multar sub-órgãos e/ou indivíduos que respondam à instituição.
Elas ficam localizadas ao lado ou suspensas sobre a via, transmitindo ao condutor mensagens, através de legendas e símbolos. Essas placas têm como objetivo manter o fluxo de trânsito em ordem e em segurança.
A Resolução Nº 160/2004 do CTB define as três categorias de placas de sinalização: sinalização vertical de regulamentação, sinalização de indicação e sinalização de advertência. Vejamos o que cada categoria significa.
Tipos de Sinalização: Horizontal; Vertical; Semafórica; Por Gestos; Sonora; Dispositivos e Sinalização Auxiliares.
A sinalização vertical de regulamentação informa aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. O desrespeito a estes sinais constitui infrações do Código de Trânsito Brasileiro.
A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, e as cores são amarela e preta.
Tem por finalidade alertar aos usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza. A colocação de uma placa de advertência fica determinada a partir do exame do exame apurado das condições do local da via e do comportamente dos usuários. ...