46) “são bens jurídicos a vida, a liberdade a propriedade, o casamento, a família, a honra, a saúde, enfim, todos os valores importantes para a sociedade” e ainda “bens jurídicos são valores éticos sociais que o Direito seleciona, com o objetivo de assegurar a paz social, e coloca sob a sua proteção para que não sejam ...
Trata-se do valor ou interesse de alguém que é protegido por lei, sendo a base do direito penal para criar normas penais incriminadoras, ou seja, quem atentar contra ele, será punido. No homicídio, por exemplo, o bem jurídico tutelado é o direito à vida humana.
O bem jurídico-penal, por seu turno, compreende os bens existenciais (pessoais) valorados positivamente pelo Direito e protegidos dentro e nos limites de uma determinada relação social conflitiva por uma norma penal (bem jurídico-penal = bem existencial + valoração positiva + tutela por uma norma penal).
O Direito Penal, num primeiro momento, que é no plano do tipo penal incriminador, exerce a função de proteção de bens jurídicos essenciais, protegendo, v.g., a vida ao estabelecer tipificações cujas normas proíbem atentados contra esse bem fundamental.
Objeto jurídico é o bem jurídico, isto é, o interesse ou valor protegido pela normal penal. No art. 121 do Código Penal, a título ilustrativo, a objetividade jurídica recai na vida humana. Objeto material, de seu turno é a pessoa ou a coisa que suporta a conduta criminosa.
3) Notícia: “O objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta delituosa. Pode acontecer de o sujeito passivo coincidir com o objeto material do crime, como é o caso do homicídio, ou não coincidir, como, por exemplo, no crime de furto.
PRODUTO DO CRIME: é o objeto conseguido diretamente com a atividade criminosa. ... PROVEITO (OU PROVENTO) DO CRIME: é a especialização do produto, ou seja, o bem conseguido com a utilização do produto criminoso.
Resposta. Resposta: Porque sem ela somos seres vazios. Não iríamos saber como tudo aconteceu, além dos marcos importantes postos em nossa genealogia.
Os estudos são importantes, pois é com eles que adquirimos conhecimentos, cultura, e traçamos objetivos na vida. ... Nas salas de aula ampliamos o nosso mundo através de livros e conhecimentos adquiridos, através dos professores, viajamos sem sair do lugar com as leituras e a internet, viajamos também na nossa imaginação.
Resposta. os estudos São importantes pois é com eles que adquirimos conhecimentos,Cultura, e traçamos objetivos na vida.
Resposta: Os estudos são importantes, pois é com eles que adquirimos conhecimentos, cultura, traçamos objetivos na vida, e fazemos o nosso futuro. ... Famílias cuja base tem uma melhor formação escolar tendem a planejar seu futuro, fazem planejamento familiar, planejamento de carreira, planejam compra da casa, carro etc...