Ele é um instrumento de imparcialidade na apuração dos fatos, tendo em mira coletar o máximo de informações a respeito dos acontecimentos em investigação, seja no sentido de comprovar a infração e sua autoria, seja para constatar a não ocorrência de um delito ou a não autoria por parte de um indivíduo inicialmente ...
Desta feita, o juízo da execução é o responsável por impulsioná-la e fiscalizar adequado cumprimento da pena imposta.
O Brasil adotou um sistema de investigação preliminar conduzido pela polícia judiciária, sobressaindo o inquérito policial como principal procedimento investigativo para a busca da verdade na fase pré-processual. ... O atual arcabouço legal não fornece o conceito de inquérito policial, tarefa delegada à doutrina.
O inquérito se instaura através da PORTARIA da autoridade policial. Pode também ser instaurado nos crimes de ação penal pública pelo Juiz ou Promotor. Nos crimes de ação penal privada há a necessidade de requerimento do ofendido ou representante legal para a instauração do mesmo.
O parágrafo único do artigo 4º do Código de Processo Penal expressamente admite a possibilidade de existirem inquéritos alheios aos policiais que, nada obstante, possuem a mesma finalidade deste, a saber: Existem outros tipos de inquérito, todos eles com objetivos e finalidades semelhantes: ... 1.
Inquérito policial é caracterizado como um procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da ação penal. Tem como objetivo reunir os elementos necessários para alcançar a materialidade e indícios de autoria de um crime.
Acto de instaurar; estabelecimento; formação; inauguração; fundação; início, princípio.