Permitido aborto de anencfalo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.
Quando o feto é anencéfalo?
A anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16º e o 26º dia de gestação, caracterizada pela ausência total ou parcial do encéfalo e da caixa craniana do feto.
O que você entendeu sobre feto anencéfalo?
A anencefalia se caracteriza por um defeito no fechamento do tubo neural, estrutura responsável pela formação do sistema nervoso. O feto não desenvolve o encéfalo e nem a calota craniana, e o cerebelo e a meninge são reduzidos. Em grande parte dos casos, o tecido cerebral fica exposto.
Por que a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal não ofende o direito à vida?
O feto anencefálico não terá vida extra-uterina. No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata", afirmou Barroso durante sua sustentação oral no plenário do STF.
É considerada atípica a interrupção voluntária da gravidez na hipótese de diagnóstico de anencefalia por parte do feto?
Para interromper a gravidez de feto anencéfalo, as mulheres não precisam mais de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia do feto. O ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização da prática, mas considerou, sim, que se trata de aborto.
Quais os motivos de um bebê nascer sem cérebro?
O médico geneticista, Emerson Santana, explica que é uma condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana. “Ocorre por conta de uma má-formação do tubo neural, um defeito que tem vários fatores de risco, sendo mais comum em mulheres diabéticas”, disse Emerson.
O que causa Acefalia?
Existem diversas causas para a anencefalia, porém a mais comum é a falta de ácido fólico antes e durante os primeiros meses de gravidez, embora os fatores genéticos e ambientais também possam ser os causadores desta importante alteração do sistema nervoso central.
Como é possível a interrupção da gestação sem que se configure crime de aborto e sem violar o direito à vida constitucionalmente garantido?
Atualmente, a lei brasileira considera o aborto como crime e não há exceção para o caso de anencéfalos. Para interromper a gravidez nesses casos, as mães precisam de autorização judicial.