O que significa a teoria da perda do tempo útil?

A teoria da perda do tempo livre ou perda do tempo útil se baseia no abuso da perda involuntária do tempo do consumidor, causado pelas empresas fornecedoras em situações intoleráveis, em que há desídia e desrespeito aos consumidores, que muitas vezes se veem compelidos a sair de sua rotina e perder o seu tempo livre ...

O que é desvio produtivo do tempo útil?

Segundo a teoria do desvio produtivo, a desnecessária perda de tempo útil imposta pelo fornecedor para o reconhecimento do direito do consumidor configura abusividade e enseja indenização por danos morais.

O que é o tempo produtivo?

“O tempo vital, existencial ou produtivo é o suporte implícito da existência humana, isto é, da vida, que dura certo tempo e nele se desenvolve.

O que é desvio produtivo?

O advogado Marcos Dessaune afirma que "o desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo ...

Qual a importância da teoria do desvio produtivo?

Segundo a teoria do desvio produtivo, em eventos danosos em que o consumidor tenha que perder o seu tempo para resolver problemas de terceiros, o bem jurídico lesado é o tempo vital e existencial de cada indivíduo e não a integridade psicofísica, que é o entendimento utilizado pela jurisprudência.

Como surgiu a teoria do desvio produtivo?

2. Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. A teoria do desvio produtivo do consumidor começou a ser elaborada em 2007 pelo advogado capixaba Marcos Dessaune, tendo sido sua obra publicada em 2011: “Desvio produtivo do consumidor – o prejuízo do tempo desperdiçado.”.

Quem criou a teoria do desvio produtivo?

Marcos Dessaune A teoria do desvio produtivo do consumidor é uma tese de autoria do advogado Marcos Dessaune que caracteriza a situação na qual o consumidor precisa desperdiçar seu tempo e atividades para resolver problemas de consumo que sequer deveriam existir.

Quando surgiu essa teoria do desvio produtivo?

A tese do desvio produtivo do consumidor é de autoria do advogado capixaba Marcos Dessaune, que começou a desenvolvê-la no ano de 2007, e culminou no lançamento da obra intitulada Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado (Editora Revista dos Tribunais), no ano de 2011.

Qual o valor da indenização por perda de uma chance?

Tampouco deve ficar muito aquém. Conforme já consignado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.254.141/PR), “admitida a indenização pela chance perdida, o valor do bem deve ser calculado em uma proporção sobre o prejuízo final experimentado pela vítima. A chance, contudo, jamais pode alcançar o valor do bem perdido.

O que é dano perda de uma chance?

A teoria da perda de uma chance, portanto, constitui situação em que a prática de um ato ilícito ou o abuso de um direito impossibilita a obtenção de algo que era esperado pela vítima, seja um resultado positivo ou não ocorrência de um prejuízo, gerando um dano a ser reparado.

Quando surgiu teoria do desvio produtivo?

A tese foi criada pelo advogado Marcos Dessaune na obra Desvio Produtivo do Consumidor, lançada em 2011 pela Editora Revista dos Tribunais. Um dos pioneiros no TJ-SP a aplicar a teoria foi Fábio Podestá, juiz em segundo grau na Subseção I de Direito Privado, também professor universitário e doutrinador.

O que é dano por perda de uma chance?

A teoria da perda de uma chance, portanto, constitui situação em que a prática de um ato ilícito ou o abuso de um direito impossibilita a obtenção de algo que era esperado pela vítima, seja um resultado positivo ou não ocorrência de um prejuízo, gerando um dano a ser reparado.

É cabível o pedido de indenização por perda de uma chance?

Sim, é a isso que o direito moderno dá o nome de "responsabilidade civil baseada na perda de uma chance". Em linhas gerais, é a obrigação de se indenizar alguém que foi tolhido da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo real.

Como se caracteriza a perda de uma chance?

NJ Especial: Indenização pela perda de uma chance requer prova de perda efetiva de oportunidade real e concreta. Frustrar a expectativa de alguém que está diante da chance concreta de realizar algo. Impedir alguém de concretizar uma conquista material que tinha em vista, não fosse a sua ação dolosa ou culposa.

Qual a diferença entre lucros cessantes e perda de uma chance?

Nesse viés, se faz necessário diferenciar os lucros cessantes da perda de uma chance, uma vez que ambos se referem a algo que a vítima deixa de ganhar. ... A perda de uma chance decorre de uma violação a um mero interesse de fato, enquanto o lucro cessante deriva de uma lesão a um direito subjetivo.