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1° O cancelamento da e-GTA emitida via WEB, pelo produtor ou Médicos Veterinários Habilitados, poderá ser realizado diretamente no Sistema E-SANIAGRO dentro do prazo de até 24 horas da emissão do documento.
A GTA pode ser emitida em qualquer unidade da Diretoria de Sanidade Agropecuária ou utilizando o sistema de Defesa Online (caso o requisitante já esteja cadastrado, e a espécie e a finalidade de trânsito do animal estejam contempladas para emissão online).
Para retirar o documento, os proprietários devem procurar o escritório da Adeal em seu município. Atenção: Quem for pego transportando ou comercializando animais sem a GTA está sujeito à multa e a ter a carga apreendida!
Os procedimentos são simples e, após obter a senha e fazer login, a operacionalização também é bastante amigável. A ferramenta está disponível na capa do site da Agrodefesa (www.agrodefesa.go.gov.br). Ao abrir o link Sidago, o produtor rural terá todas as informações para fazer o cadastro e obter login e senha.
Defesa Sanitária Vegetal é uma atividade que tem por objetivo salvaguardar a produção agrícola dos danos causados por pragas, doenças e plantas daninhas.
Antes de emitir sua nota fiscal, é necessário fazer algumas validações.
A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural RO pode ser emitida gratuitamente através do Portal do Contribuinte da SEFIN RO, escolhendo a opção de NFe Produtor Rural.
Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário, Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço.
Série da NFe Para poder emitir uma NFe, o produtor rural terá que utilizar um número de Série específico. Será reservada a faixa 920 a 969 do campo Série da NFe, isto será uma forma de identificação do emitente – pessoa física (CPF) – para emissão por webservices.