A apelação é o recurso cabível contra as sentenças proferidas em primeiro grau de jurisdição, ou seja, é o recurso em que o Tribunal terá que rever a decisão proferida pelo juiz.
substantivo feminino Ação de apelar; apelo. Direito Recurso de sentença ou despacho de magistrado ou de tribunal inferior para o superior.
Você pode suplicar por ajuda, implorar por socorro, rogar ajuda ou invocar ajuda: todos estes pedidos possuem significados análogos e podem ser entendidos da mesma maneira.
O recurso de apelação poderá ser interposto contra sentenças que são proferidas durante o processo de conhecimento, de execução ou então em tutela de urgência, não importando o tipo de processo ou mesmo procedimento que se trate, afinal, a apelação e cabível em qualquer espécie de procedimento, seja ele comum ou ...
Por fim, o momento mais comum em que a prova é produzida pelas partes é na fase de instrução do processo, que se inicia após o despacho saneador e finaliza-se no momento em que o juiz abre para o debate oral.
Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts.