O serviço de acolhimento institucional é um dos ramos de proteção à criança e adolescente utilizado pelo Estado como forma de abrigar o menor em uma instituição (casa lar, casa de passagem e abrigo) durante um breve período até a recondução para uma família adotiva ou outra medida cabível, assim também é feito no ...
O acolhimento é uma postura ética que implica na escuta do usuário em suas queixas, no reconhecimento do seu protagonismo no processo de saúde e adoecimento, e na responsabilização pela resolução, com ativação de redes de compartilhamento de saberes.
É uma modalidade também conhecida como guarda subsidiada, pela qual as famílias recebem em casa crianças e adolescentes afastados da família de origem. ... As famílias acolhedoras não se comprometem a assumir a criança como filho.
227, define que a família, a sociedade e o Estado têm, juntos, o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, devendo colocá-los à salvo de toda forma de opressão.
O órgão é regulamentado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece que a execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade são de responsabilidade dos estados, enquanto as medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade devem ser executadas pelos ...
§ 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma ...
Tais entidades são destinadas a atender crianças e adolescentes que estiverem em situação de risco pessoal ou social por terem seus direitos violados, seja em razão de ação ou omissão da sociedade ou do Estado; da falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua própria conduta, nos termos do artigo ...