PRESUNÇÃO RELATIVA (“júris tantum”) – São aquelas que podem ser desfeitas pela prova em contrário, ou seja, admitem contra-prova. ... PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário.
A presunção legal absoluta é "a conclusão que a lei impõe ao julgador, para valer definitivamente como verdade, desde que se verifiquem as premissas supostas na lei". Destarte, contra as presunções juris et de jure não se admite prova em contrário.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE PAGAMENTO. A presunção decorrente da denúncia tardia do inadimplemento de parcelas de acordo não é absoluta, mas, tão somente, relativa, com o fim de permitir à Secretaria da Vara, na inércia das partes, providenciar o arquivamento do feito.
A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR É RELATIVA, E NÃO ABSOLUTA, PODENDO CEDER FRENTE ÀS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ... A revelia do réu, por se tratar de presunção relativa e não absoluta, não desobriga a parte autora de provar os fatos constitutivos de seu direito. 3.
Tal qual no Código anterior, de 1973, ela pode ser entendida como a inércia ou a falta de contestação do réu em relação à ação judicial proposta em seu desfavor. Há revelia, portanto, quando o réu permanece em silêncio após ser citado, não apresentando sua resposta às alegações do autor e não comparecendo ao processo.
Revelia é o estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação (como a sua apresentação intempestiva). Seu principal efeito é a presunção de veracidade dos fatos (não do direito) alegados pelo autor (artigo 344 do CPC).
O reconhecimento jurídico do pedido deve ser entendido como a postura do réu que confirma os fatos e as consequências jurídicas pretendidas pelo autor em sua petição inicial. A variante oposta a esta postura do réu é a renúncia, pelo autor, do direito sobre o qual se funda a “ação”.
A sucumbência recíproca ocorre quando ambos os litigantes perdem, em parte, a causa. E sua previsão está disposta no art. 86, Novo CPC. Quando isso acontece, os honorários e despesas do processo devem ser distribuídos entre eles de maneira proporcional.
São as seguintes as principais diferenças : A – Somente a confissão é meio de prova; o reconhecimento jurídico do pedido é uma renúcia à resistência oferecida à pretensão. ... C – O reconhecimento do pedido é ato exclusivo do réu; já a confissão pode ser feita tanto pelo autor quanto pelo réu.
totalmente procedente o pedido inicial no sentido de julgar a procedência do pedido da querela nullitatis (ação declaratória de inexistência ou nulidade de sentença) cumulada com pedido de petição de...
Sentença improcedente: Significa que a sentença deu ganho de causa para o réu, ou seja o pedido do autor foi improcedente. Sentença procedente: Significa que o juiz julgou procedente o pedido, ou seja que aceitou o pedido do autor da ação e disse que ele tem razão.
Julgado procedente o pedido : Significa que o julgador deu ganho de causa para o autor do processo.
A revelia, então, é a ausência de qualquer resposta por parte do réu. ... Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Este efeito deverá ser visto de forma relativizada, pois nesse caso a lei não quis simplesmente punir o réu revel.
Não apresentada a contestação no prazo legal, o réu sofrerá conseqüências, processuais e materiais, desfavoráveis, sofrendo o ônus por não ter praticado o ato processual tempestivamente.
DECORRIDO O PRAZO, EXTINGUE-SE O DIREITO DA PARTE EM PRATICAR O ATO em Notícias.
Significa que venceu o prazo determinado pelo juiz para a prática de um ato. Abrange todas as hipóteses de decurso de prazo, exceto o trânsito em julgado.
O que Acontece Depois do Decurso de Prazo? A preclusão é o que acontece depois do decurso de prazo. A preclusão é a perda do direito de se manifestar, por perda de prazo ou não utilização do mesmo. Desta forma, quando o prazo se encerra, haverá a continuidade no andamento do processo.
O que acontece depois do decurso de prazo? Depois que o prazo chega ao fim, o processo segue seu andamento normal. O ato processual que será praticado a seguir é variável e vai depender do momento em que se encontra a ação.