Significado de Pluralista adjetivo Relativo ao pluralismo. Que adota o pluralismo. substantivo masculino e feminino Que é adepto do pluralismo.
Rito ou procedimento ordinário é o modo pelo qual o processo se desenvolve, ou seja, a maneira pela qual se desencadeiam os atos do processo. ... Para as ações com menos de 40 salários, o rito é o Sumaríssimo.
No processo do trabalho, o procedimento ordinário dos dissídios individuais está regulamentado, de forma esparsa, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem a tal rito são aquelas em que os valores ultrapassem a 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento.
O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena ...
O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2020, 318.
Sendo os autos remetidos à Defensoria Pública para apresentar a defesa preliminar do acusado, sem que o faça, não se pode atribuir à Justiça a demora no curso do feito.
É o processo ao qual se relaciona o que está sendo remetido. Exemplo: Ação Rescisória: deve ser informado o nº do processo em que foi proferida a decisão que se pretende rescindir.
Indica que o processo foi recebido pela vara de origem, após ter sido devolvido do setor que realiza o pagamento das requisições (Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório).
Registrado quando o processo é remetido ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação ou ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania, para realização de audiência de medição ou conciliação.
A Redistribuição é o procedimento utilizado quando o juiz declina a competência para julgamento do processo, seja por incompatibilidade absoluta ou incompatibilidade relativa. ... Já na Redistribuição entre Foros, o processo é encaminhado para outro Foro.
Nesse período, os servidores permanecerão trabalhando na redistribuição dos feitos entre as 1ª e 2ª Varas. Nesse período, as pendências de todos os processos devem ser sanadas e os autos devem ser remetidos ao Cartório Distribuidor para redistribuição entre as duas varas.
Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. O pedido do autor ganhará nesse momento um número que será a “identidade” do processo.
A distribuição por direcionamento é realizada quando um processo será encaminhado para uma vara específica e há uma norma ou ordem interna que estabelece os momentos em que ocorrerá. Há, portanto, uma determinação prévia para que em alguns casos a distribuição seja por direcionamento.
BAIXA DOS AUTOS. A decisão proferida que não aprecia fatos e pedidos articulados nos embargos à execução deságua na nulidade por negativa de prestação jurisdicional.