O que o recurso repetitivo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Sobre Recursos RepetitivosRecurso repetitivo, portanto, é aquele que representa um grupo de recursos especiais que tenham teses idênticas, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito.
O que é repetitivo STJ?
Tema ou Recurso Repetitivo (RR) É o recurso julgado pela sistemática descrita no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), em que o STJ define uma tese que deve ser aplicada aos processos em que discutida idêntica questão de direito. ... 256-I do RISTJ) ou em recurso já em tramitação.
Como citar tema STJ?
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Autor >> Sobrenome: STJ.
Mais itens...•14 de dez. de 2017
O que quer dizer processo suspenso por recurso especial repetitivo?
Indica que o processo foi suspenso, até que seja julgado, pelo Superior Tribunal de Justiça, um recurso especial que pode afetar o entendimento do juiz ou da juíza responsável pelo caso.
O que é julgamento de casos repetitivos?
Demandas Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a sua solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança ...
O que é afetar o recurso?
Afetação é “a decisão proferida pelo relator que, feita a seleção dos recursos paradigmas e preenchidos os demais requisitos do art. ... Em caso de conflito entre mais de uma afetação, será prevento o relator que primeiro tiver proferido a decisão a que identificar com precisão a questão a ser submetida a julgamento.
Tem a905 STJ?
Discussão: aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.
Como citar jurisprudência do STJ?
Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v....Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:
Jurisdição e o órgão judiciário competente;
Título e o número da jurisprudência;
Partes envolvidas (opcional);
Relator;
Local;
Data;
Dados da publicação.
4 de fev. de 2021
O que é decisão de afetação no STJ?
O procedimento de afetação dará a devida publicidade à questão jurídica a ser decidida pelo STJ e acarretará a suspensão de todos os processos que possuírem a mesma questão jurídica no país.
O que significa suspensão sobrestamento recurso especial repetitivo recurso especial repetitivo?
Quando um recurso é classificado como repetitivo, seu processo fica suspenso no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria. ... O andamento dos demais recursos será suspenso, e se encaminhará o “recurso representativo (ou recursos) de controvérsia” ao STJ para julgamento.
Quanto tempo o STJ demora para julgar um recurso repetitivo?
O prazo de um ano e a preferência de julgamento também se aplicarão à repercussão geral, instrumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como é o procedimento de admissibilidade do recurso especial repetitivo?
As partes serão intimadas da decisão do relator ou do juiz de que trata a suspensão do processo. Elas poderão requerer que o processo prossiga, se conseguirem provar que a questão jurídica objeto do recurso repetitivo não tem semelhança com a discutida em seu processo.
O que significa afetar o processo?
proferir uma decisão determinando a afetação desse tema (o que significa isso: vamos discutir com profundidade o assunto e definir uma tese); determinar que, enquanto não se define esse tema afetado, os demais processos deverão ficar sobrestados (suspensos).
Como é o procedimento dos recursos especial e extraordinário repetitivos?
O processamento nos tribunais de origem. Os recursos extraordinário e especial são sempre interpostos nos Tribunais a quo, cabendo ao seu presidente ou ao seu vice-presidente constatar a multiplicidade de causas sobre a mesma questão jurídica de direito.
Quando julgado o tema 731 do STJ mais de 409 mil ações aguardavam o referido julgamento?
De acordo com as informações do sistema de repetitivos do STJ, onde a controvérsia está cadastrada como Tema 731, mais de 409 mil ações aguardavam a conclusão desse julgamento. O ministro relator no caso, Benedito Gonçalves, afirmou que a mudança no índice é tarefa legislativa.
O que significa tema s0862 auxílio termo inicial cessação?
O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal.
Quanto tempo leva para julgar um recurso no STJ?
A média de tempo decorrido entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito, em junho e julho de 2020, foi de 296 dias e 316 dias, respectivamente. No ano passado, essa média foi de 464 dias.