O que é o OEA da Receita Federal?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à ...

O que é a certificação OEA?

A certificação OEA consiste no reconhecimento pela Receita Federal dos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir satisfatoriamente riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira. A adesão ao programa é voluntária.

Como conseguir certificado OEA?

4 - O representante legal do requerente da Certificação OEA deve comparecer, presencialmente, a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal para a solicitação de abertura do DDA (Dossiê Digital de Atendimento), por meio do documento SODEA (Solicitação do Dossiê Digital de Agendamento).

Como fazer OEA?

Para se tornar um membro OEA será necessário ter acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), o portal de comércio exterior da Receita Federal. Dentro do Portal, existe uma área específica para solicitar certificação OEA. Apenas o responsável legal pela empresa poderá fazer a solicitação.

O que são empresas OEA?

O OEA é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais atores da cadeia que lhe confere o status de empresa segura, e confiável em suas operações. É um programa de adesão voluntária.

O que é OEA segurança?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro às empresas cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e que demonstram estar comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.

O que é oea segurança?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro às empresas cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e que demonstram estar comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.

Qual a vantagem de ter certificado OEA?

Vantagens e Benefícios de caráter geral: Utilização da Logomarca "OEA". Dispensa das exigências já cumpridas pelo programa. ... Dispensa da garantia de trânsito aduaneiro para transportadores OEA. Prioridade de conferência das declarações de Exportação e Importação.

O que é uma empresa OEA?

O OEA é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais atores da cadeia que lhe confere o status de empresa segura, e confiável em suas operações. É um programa de adesão voluntária.

O que é AEO?

O estatuto de Operador Económico Autorizado (AEO) é uma certificação internacional, que indica que o papel de uma empresa na cadeia de abastecimento é seguro e que os seus procedimentos e controlos aduaneiros se processam em conformidade.

Qual é o benefício exclusivo ao certificado OEA segurança?

O artigo 11 traz os benefícios oferecidos aos operadores certificados na modalidade OEA-Segurança. São eles: Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro: será dispensada a apresentação de garantia no Trânsito Aduaneiro cujo beneficiário seja transportador OEA; e. ...

Qual é a vantagem que a Receita Federal do Brasil obtém ao certificar empresas brasileiras como OEA?

Depois de verificado e atestado que as empresas com a certificação OEA garantem os padrões mínimos de segurança regidos pelo programa, essas ficarão isentas de passar por fiscalização da Receita Federal com frequência. Isso porque comprovaram a confiabilidade e a previsibilidade de suas movimentações internacionais.

Quais são as modalidades de certificação OEA?

Quais são as modalidades do OEA?

• OEA Segurança (OEA-S): Segurança física da cadeia logística. Benefícios usufruídos na exportação.
• OEA Conformidade (OEA-C): Cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Benefícios usufruídos na importação.
• OEA Integrado: Incorporação de órgãos anuentes, como MAPA.

Quais as modalidades de OEA?

Quais são as modalidades do OEA?

• OEA Segurança (OEA-S): Segurança física da cadeia logística. Benefícios usufruídos na exportação.
• OEA Conformidade (OEA-C): Cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Benefícios usufruídos na importação.
• OEA Integrado: Incorporação de órgãos anuentes, como MAPA.

Quais as vantagens de ser OEA?

Vantagens e Benefícios de caráter geral: Publicidade no sítio da Receita Federal Brasileira. Mesmos benefícios concedidos pelas aduanas estrangeiras. Utilização da Logomarca "OEA". Dispensa das exigências já cumpridas pelo programa.

Qual o principal benefício do OEA?

Os benefícios do Programa OEA podem ser de caráter geral ou concedidos de acordo com a modalidade de certificação, a função do operador na cadeia logística ou o grau de conformidade aferido. ... Os benefícios do Programa Brasileiro de OEA são usufruídos pelas empresas certificadas em qualquer unidade aduaneira da RFB.

Quais são as vantagens que uma empresa obtém ao se tornar um OEA?

Vantagens e Benefícios de caráter específico: Isenção da Garantia na admissão temporária para utilização econômica. Registro antecipado da declaração de importação no modal marítimo. Diminuição do percentual de canais de conferência na importação.

São operadores econômicos autorizados cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e que cumprem voluntariamente?

São Operadores Econômicos Autorizados cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e que cumprem voluntariamente: a) A falta de organização e estrutura. b) Critérios de Segurança aplicados à cadeia logística e Obrigações Tributárias e Aduaneiras.