O que MP 889? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A MP 889 cria uma nova modalidade, a do "saque-aniversário": uma vez por ano, o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta. Além disso, ele terá acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. A MP também permite o saque imediato de até R$ 500.
O que é MP 946 2020?
Senado aprova MP que permite saque extraordinário do FGTS; texto volta à Câmara. ... O PLV 31/2020 teve origem na Medida Provisória (MP) 946/2020, que, além de permitir ao trabalhador o saque de até R$ 1.045, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS.
Quais os principais objetivos da MP 946 2020?
A Medida Provisória nº 946/2020 criou uma nova espécie de movimentação e saque da conta vinculada do FGTS, ao permitir a cada trabalhador um saque do valor máximo de R$ 1.045,00 de sua conta, no período de 15 de junho a 31 de dezembro de 2020 (art. 6º).
Como ficou a MP 946?
A Medida Provisória (MP) nº 946 que liberava o saque de um salário mínimo (R$ 1.045,00) das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e extinguia o fundo do PIS-Pasep perdeu a validade na última terça-feira (4).