O auditor fiscal trabalha com a organização e o planejamento da administração tributária e aduaneira, ou seja, trâmites de mercadoria na importação e exportação dos produtos. Ele é responsável pelos tributos do Município, Estado ou União e auxilia o Governo na elaboração de políticas tributárias.
Ou seja, além de disciplinas comuns, será o mesmo perfil de prova (o professor comenta mais sobre isso a seguir). IMPORTANTE: de acordo com o professor, não só nesses concursos, mas em qualquer concurso fiscal, as disciplinas com maior peso são: Legislação Tributária do estado, Direito Tributário e Contabilidade.
Sefaz: o que é? Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda, e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Sefaz é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil.
A Secretaria de Estado da Fazenda ou como popularmente é chamado, SEFAZ , é um órgão estadual responsável pela fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil.
O Cerat possui um laboratório de referência para análises em produtos alimentícios, atendendo demandas provenientes de diferentes empresas e instituições.
Quando uma carga é retida na fiscalização SEFAZ o responsável pela carga ou a transportadora deverá regularizar a situação para liberar o veículo. Apenas quando o pagamento de multas e tributos for feito, o transporte poderá ser continuado.
A partir do status “fiscalização aduaneira finalizada”, há o prazo 30 dias para que você realize os pagamentos solicitados. Após fazê-lo, o pacote segue em trânsito até sua residência, sem demora ou necessidade de ir até uma agência dos Correios (como era necessário há algum tempo atrás).
As mercadorias importadas devem passar pelo despacho aduaneiro. Trata-se de um procedimento de fiscalização, que serve para verificar se os dados informados pelo importador são legítimos. Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Por lei quando o valor do produto somado ao valor do frete é menor que US$ 50 dólares e se o envio é feito por uma pessoa física seu pacote não será taxado. Dentro do nosso sistema é você quem declara o valor e o nome do produto ao solicitar o envio para o Brasil. Isso não garante que sua encomenda não seja taxada.
Em "Meus pedidos", você poderá obter uma visão geral do histórico de pedidos e do status deles. Clique em "Visualizar detalhes" para obter mais informações. Se o seu pedido for "Enviado", selecione "Rastrear" para verificar o status atual do seu pacote.
A cobrança é indevida, o que eu faço? Caso você ache que a cobrança seja injusta, pode solicitar a revisão da taxa. É só preencher o formulário disponibilizado nos Correios, apresentando as informações para provar a revisão.
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.