O que diz a Lei 5.700 71? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.
É crime usar a Bandeira Nacional?
No que tange à Bandeira Nacional, a Lei nº 5.700/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, considera contravenção penal a sua apresentação em mau estado de conservação, mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições; usá-la como roupagem, ...
Quando o Hino Nacional brasileiro deve ser executado?
O cerimonial prescrita que o Hino Nacional será executado por ocasião do hasteamento ou arriamento da Bandeira Nacional (letra “a” do inciso I), e nesta ocasião direito a continência do militar, do civil, atitude de respeito, de pé e em silêncio, (Art. nº. 30 da Lei nº. 5.700).
O que não pode fazer com a Bandeira Nacional?
São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: (…) III – Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de bôca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar; (...)
Qual a lei que declarou constitucional o símbolo nacional?
Lei dos Símbolos Nacionais do BrasilMais 3 linhas
Pode se lavar a bandeira nacional?
A Bandeira Nacional quando suja ou empoeirada pode ser lavada sim. Não só pode, como deve ser lavada, pois o que a lei proíbe é apresentá-la em más condições. Não há na lei proibição para lavar bandeiras em bom estado, sujas ou empoeiradas pela ação do tempo.
Onde pode ser usada a Bandeira Nacional?
Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
Quais são as regras para o hasteamento da bandeira do Brasil?
A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. § 1º Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas. § 2º No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.
Porque não pode lavar a bandeira?
A Bandeira Nacional quando suja ou empoeirada pode ser lavada sim. Não só pode, como deve ser lavada, pois o que a lei proíbe é apresentá-la em más condições. Não há na lei proibição para lavar bandeiras em bom estado, sujas ou empoeiradas pela ação do tempo.
Onde pode ser usada a bandeira nacional?
Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
Quais são os símbolos da Constituição?
Segundo a Constituição, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei n. 5.700 de 1º de setembro de 1971.
Quais são os símbolos da nossa pátria?
Descritos na Constituição Federal, os quatro símbolos oficiais do Brasil são: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) e o Selo Nacional.
Como lavar uma bandeira?
Para lavar a bandeira do Brasil você pode usar o detergente que está acostumada. A proporção varia de acordo com a capacidade da máquina, mas geralmente, é uma tampa de detergente líquido ou uma colher de detergente em pó.
Pode deixar a bandeira nacional na chuva?
A maior bandeira hasteada do mundo, segundo o Guinness World Records, é brasileira. ... O hasteamento das bandeiras fica das 8h às 18h, com chuva ou sol, e após as 18h as bandeiras deverão ser sempre iluminadas por questão de respeito. Não é permitido hastear sem iluminação.
Como usar bandeira?
Como usar a bandeira nacional
nunca use a bandeira que esteja em mau estado de conservação;
não mude nem altere as cores e proporções;
não acrescente outras inscrições;
não use a bandeira como roupa, guardanapo, revestimento de tribuna ou de painéis.
Como hastear a Bandeira Nacional estadual e municipal?
Quando utilizada com outras bandeiras de Estados, Municípios, outros países ou empresas, segue-se: Bandeira Nacional e do Estado: Nacional à direita e estado à esquerda. Nacional, Estado e Município: Nacional no centro, Estado à direita e Município à esquerda.
Pode deixar a Bandeira Nacional na chuva?
A maior bandeira hasteada do mundo, segundo o Guinness World Records, é brasileira. ... O hasteamento das bandeiras fica das 8h às 18h, com chuva ou sol, e após as 18h as bandeiras deverão ser sempre iluminadas por questão de respeito. Não é permitido hastear sem iluminação.
Como deve ser usada a Bandeira Nacional?
Art. 10. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.