O que discriminativa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Significado de Discriminativo Classificatório; capaz de classificar ou de listar: texto discriminativo dos produtos. Discriminador; que discrimina, separa dos demais. Etimologia (origem da palavra discriminativo). Discriminar + ivo.
O que é um ato discriminatório?
j) A adoção de ato em que, publicamente ou com a intenção de ampla divulgação, seja emitida uma declaração ou transmitida uma informação em virtude da qual uma pessoa ou grupo de pessoas seja ameaçado, insultado ou aviltado em razão da sua origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
Quais as consequências legais em caso de prática discriminatória?
Em caso de reconhecimento do ato discriminatório, além da indenização por dano moral, o empregado poderá optar entre ser reintegrado ao emprego e receber os salários relativos ao período do afastamento (entre a dispensa e a reintegração), ou receber uma indenização correspondente ao dobro da remuneração relativa ao ...
O que a rescisão contratual por ato discriminatório pode provocar?
A rescisão contratual discriminatória por parte do empregador constitui prática criminosa (art. 2º), tornando o ato nulo, consoante art. 9º da CLT, com direito à reintegração no emprego, pouco importando a inexistência de previsão legal quanto à possível estabilidade.