O que deve constar no contrato de estgio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O que deve constar no Termo de Compromisso de Estágio?
dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio da parte concedente e do orientador da instituição de ensino;
as responsabilidades de cada uma das partes;
objetivo do estágio;
definição da área do estágio;
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Qual é o principal objetivo do contrato de estágio?
O contrato de estágio, no direito brasileiro, tem por objetivo a regulamentação de um vínculo entre contratante e contratado. O estágio busca a complementação educacional em cursos superiores e técnicos. Não é considerada pela lei uma relação jurídica de emprego.
Quanto tempo posso estagiar em uma empresa?
A Lei 11.788/2008 estabelece em seu Art. 11 que a duração do estágio, na mesma empresa, não poderá exceder2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.