Clínica. Em ciências da saúde, o termo é utilizado para relatórios clínicos de casos particulares, importante para a pesquisa de novas fronteiras.
No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada. Na interpretação extensiva, amplia-se o alcance das palavras da lei para que se alcance o efetivo significado do texto (lex minus dixit quam voluit).
- Interpretação autêntica: ocorre quando o próprio órgão responsável pela edição da norma, edita outra, com função meramente interpretativa. ... - Interpretação doutrinária: é aquela feita por mestres, juristas e especialistas do Direito.
A diferença entre a interpretação autêntica e não autêntica refere-se à natureza do ato. A primeira é o exercício da competência jurídica, fonte formal do Direito; enquanto a segunda se realiza através de ato cognoscitivo, através do conhecimento, sem, contudo, criar uma norma jurídica, fonte material do Direito.
Interpretação literal ou gramatical Limita-se a fixar o sentido do texto legal, inquinado de obscuridade, mediante a indagação do significado literal das palavras, tomadas não só isoladamente, mas em sua recíproca conexão.
Interpretação literal Modalidade que revela o significado da letra da lei. O conceito das palavras situa-se em uma das seguintes faixas: conceito vulgar (entendimento comum do termo); jurídico (significado decorrente de norma jurídica); jurídico-penal (significado elaborado pelo Direito Penal).
Escola da Livre Interpretação Científica do Direito, de François Geny. ... O intérprete deve recorrer a livre investigação científica que é livre, porque não se submete a uma autoridade positiva e é científica, porque pode dar bases sólidas aos elementos objetivos descobertos pela ciência jurídica.
Finalidade do direito: controle social, preven- ção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segu- rança e justiça. Tema:Os diversos significados da palavra “direito”. O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública.
A integração consiste em traduzir normas jurídicas em medidas ou mecanismos concretos que possibilitem seu cumprimento e adotar os meios necessários para torná-las efetivas.
É a busca do significado e alcance das normas jurídicas. Permite ao intérprete encontrar a solução mais adequada para aplicação do Direito e fornecer-lhe argumentos “válidos” para sustentar sua decisão; é o argumento gramatical.
Resumo: Propõe uma análise de ideias relacionadas entre a hermenêutica, que é a técnica de compreensão e aplicabilidade de um texto. Sendo fundamental a interpretação e a aplicação do Direito, mostrando a importância da real compreensão do caso concreto.
É certo que a norma jurídica tem importância para o Direito. ... Entretanto, a exata compreensão da norma só é possível através de uma ontologia hermenêutica do Direito como um todo. Somente aí será possível descortinar seus princípios fundantes e avaliar as conseqüências decorrentes de sua concreção.