O que autoridade recalcitrante? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O CNJ pode determinar à autoridade recalcitrante o cumprimento imediato de suas decisões, ainda que impugnadas perante a Justiça Federal de primeira instância, quando se tratar de hipótese de competência originária do STF. STF. Plenário.
Qual é o significado de recalcitrante?
1. Que recalcitra; desobediente; obstinado. 2. Pessoa que recalcitra.
Qual é a palavra que pode substituir o termo recalcitrante?
Que resiste de forma obstinada: 1 obstinado, teimoso, resistente, renitente, relutante, inconformado, inconforme, insubmisso, desobediente, insistente, persistente, perseverante, pertinaz, determinado, firme, incansável, turra, turrão, cabeçudo, birrento.
Quem julga ações contra o CNJ?
"Nos termos do artigo 102, inciso I, r, da Constituição Federal, é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas competências ...
De quem é a competência para julgar as ações propostas contra o CNJ e CNMP?
Outrossim, a Emenda Constitucional nº 45/2004 atribuiu competência originária para o STF conhecer e julgar as ações contra atos oriundos do CNJ e CNMP (artigo 102, I, "r", da CF/88).
Quais são as competências do Conselho Nacional de Justiça?
4. Competências do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho tem competências definidas constitucionalmente, sendo estas ligadas ao controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, bem como a garantia do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Qual o sentido da palavra Escanchado?
1. Separar ao meio, alargar, escachar. 2. Escarranchar-se.
Qual é o significado da palavra Escanchado?
Significado de escanchar Desconjuntar; abrir ou separar ao meio. Alargar. Sentar-se abrindo as pernas; escarranchar-se.
O que é pecado contumaz?
[ Teologia católica ] Que é reincidente no desprezo das leis da Igreja.
O que é ser devedor contumaz?
O devedor contumaz tem a sonegação como estratégia de negócios. Está sempre procurando obter vantagens para não pagar os tributos, sempre deixando de pagar, sem ser punido. Já o devedor eventual é aquele empresário que, por uma situação de aperto, acaba atrasando as contas.
Quem pode ser considerado devedor contumaz?
Ou seja, devedores contumazes são aqueles que reiteradamente deixam de cumprir com suas obrigações tributárias pecuniárias. Realizando o monitoramento destes Sujeitos Passivos, cria-se uma maneira de evitar que eles prejudiquem o mercado ao obter vantagem indevida frente aos que pagam seus tributos em dia.