O que acontece depois da guia de recolhimento? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Esta guia contém a qualificação do réu, os dados do processo criminal, as penas impostas na condenação, entre outros dados.
Como consultar custas de um processo?
A consulta poderá ser realizada pelo número do protocolo da petição no menu Bem-vindo > Custas Processuais > Consulta de Custas. 2. Já a emissão de custa inicial informando o número de protocolo de petição inicial ou intermediária, será através do menu Bem-vindo > Custas Processuais > Custas Iniciais.
Como recolher custas finais TJSC?
Basta acessar o processo, clicar na ação “Custas” e, em seguida, em “Incluir item de recolhimento”, Na próxima tela, deve-se selecionar uma das opções “AR” ou “AR-MP”(mãos próprias), a quantidade de atos a realizar e, em seguida, “Incluir”.