Consultar débitos com o INSS É possível emitir a Certidão e consultar possíveis débitos diretamente no site da Receita Federal. No campo “Serviços”, clique em “Certidões e Situação Fiscal” e em “ Certidão Negativa de Débito”.
Veja a seguir instruções para fazer esse tipo de declaração através do sistema SEFIP:
A grande novidade é que, no caso de inexatidão na GFIP, o CARF costuma aplicar a multa prevista no artigo 35-A da Lei 8.
A notificação e o DARF para pagar são emitidos junto do recibo de entrega da declaração. Imprima uma segunda via da notificação de lançamento por meio do programa da declaração, utilizando-se a opção Declaração > Imprimir > Recibo; ou Salvar Imagem em PDF > Recibo.
Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).