O registro abrange os níveis de credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade estadual/municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Todos estes são alguns dos critérios que os licitantes devem cumprir para estar apto a participar de uma licitação.
Nenhuma empresa pode ser impedida de participar de licitações, por não possuir o balanço patrimonial, em virtude do tempo de existência inferior a um 1 ano. Nos casos de empresas recém-criadas, a exigência prevista no artigo 31, I, da Lei 8.
Capital Social mínimo de 10% para licitações.
Uma empresa privada não segue nenhuma das leis de licitações. Mas, embora não sigam as regras da lei 8666, 10520 ou 12462, elas costumam obedecer um processo formal e bastante previsível. Basta ler seus editais com atenção, buscar a devida preparação e pronto, você já estará apto para fornecer.
A licitação privada é uma modalidade de contratação de produtos e serviços adotada por empresas. Assim como nas licitações públicas, e inspiradas por elas, as companhias optam por realizar pregões eletrônicos e presenciais para selecionar aqueles serão seus prestadores de serviços.