Ou seja, as mercadorias ou serviços estão 'entrando' ou 'saindo'? Isso é que irá determinar como o CFOP a ser usado irá iniciar. E lembre-se, o número inicial '1', '2', '3', '5', '6' ou '7' deve ser conforme este critério. Os outros três dígitos do CFOP vão identificar a operação que estará envolvida.
CFOP: 6102 - podendo usar o CSOSN 0101 com permissão de crédito ou 0102 sem permissão de crédito quando efetuar a venda para pessoa física ou pessoa jurídica. - Quando efetuar uma revenda para dentro do estado com substituição tributária usar.
Como exemplo de utilização do código CST 400 podemos citar qualquer operação que não tenha contribuição ao ICMS realizada através do Simples Nacional. Sendo assim, sempre que houver a necessidade de definir esse tipo de informação é necessário utilizar o código 400.
Este CSOSN deverá ser utilizado somente nas operações de saídas consideradas receitas (geralmente vendas) em que não existe tributação do ICMS na apuração do Simples Nacional em decorrência do produto ou operação ter imunidade constitucional.
Assim, teremos o CST ICMS=00 (tributada integralmente), CST IPI=50 (saída tributada) e CST do PIS/COFINS=01 (operação tributada pela alíquota básica). O mesmo modelo poderá ser aplicado ao CFOP 6.
Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CST: 000 (ICMS Tributado Integralmente) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia do fornecedor XYZ Ltda.