Como Posso Pedir Afastamento Do Trabalho?

Como posso pedir afastamento do trabalho?

Como o trabalhador pode solicitar o afastamento?

1. Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
2. Número do CPF;
3. Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;

Quais são os tipos de afastamento de trabalho?

Afastamento do trabalho

• Afastamento por licença-maternidade: é concedido às trabalhadoras que são contribuintes da Previdência Social (INSS).
• Afastamento por doença ou acidente: ocorre quando o trabalhador é acometido de uma doença ou sofre um acidente.

Quantos dias temos para entregar atestado médico?

Mesmo a legislação trabalhista não fixando um prazo máximo para a entrega do atestado médico, entende-se que é correto fazer esta entrega em até 48 horas. Além disso, pode existir um regulamento interno da empresa sobre a entrega de atestados.

Pode cancelar atestado?

Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Quando a empresa pode negar atestado?

Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado médico quando desconfiar da veracidade do documento ou da aptidão do funcionário para exercer as suas atividades. ... Já em casos de atestado médico falso, além de recusar o documento, a empresa pode demitir o empregado por justa causa.

Quantos atestados para afastamento?

Na hipótese do empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias, mas dentro de um período de sessenta dias, voltar a se afastar pelo mesmo motivo (não quer dizer mesmo CID), alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de ...

Quantos atestados com mesmo CID podem ser somados?

A empresa não pode somar os atestados de CID diferentes. Assim, para que possa afastar o empregado para a Previdência Social, o empregador pode somar os atestados médicos ainda que intercalados, desde que apresentados dentro do prazo de 60 dias e sejam da mesma doença.

Quantos dias de atestado pode pegar no mês?

Não existe limite para apresentação de atestados médicos. Vc deve verificar se o afastamento se der por mais de 15 dias, mesmo descontínuos, pelo mesmo motivo ou que guardem nexo entre sí, a obrigação de arcar com sua remuneração é do INSS.

Quando o funcionário entrega muito atestado?

Excesso de atestados pode ser motivo? Como o próprio nome sugere, em uma dispensa sem justa causa, o empregador não é obrigado a informar o motivo da demissão. ... Sendo assim, ainda que não possa ser demitido por justa causa pelo excesso de atestados, nada impede que o empregador dispense o empregado sem justa causa.

Quantos dias de intervalo entre um atestado e outro?

Isto significa que se o empregado dentro de um prazo de 60 dias, apresentar diversos atestados médicos com períodos inferiores a 15 dias, retornando ao trabalho entre um atestado e outro, desde sejam decorrentes da mesma doença, poderá o empregador somar os atestados, e a partir do 16° dia, encaminhar o empregado a ...

Quando considerar o mesmo Cid?

Em um prazo de 60 dias, se o funcionário apresentar atestados com o mesmo CID (mesma doença), cuja soma dos dias seja superior a 15 dias(seja contínuo ou não), ele poderá ser encaminhado ao afastamento pelo INSS.

Quando um atestado Sobrepoe o outro?

(decisão do depto médico), ok.. Não se preocupe com o teor da doença, até pq, o CID não é obrigatório aparecer no atestado.... se os dias de atestado, dentro de um intervalo de 60 dias, ultrapassarem 15, encaminhe ao INSS. ... Pq informação de atestado é diferente de informação de afastamento por doença.