Como fazer um pedido de antecipação de tutela?

O pedido de antecipação de tutela poderá ser feito a qualquer momento no processo, da petição inicial até antes do julgamento do litigio, contudo, deve ser requerido pela parte, pois necessita de propulsão, portanto não se admite a sua concessão ex officio, uma vez que, o caput do artigo 273 do código de processo civil ...

Como fazer pedido de tutela de urgência?

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir uma caução, real ou fidejussória, como uma espécie de contra-cautela (garantia do juiz). Se a tutela cautelar ou antecipada for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente.

Como funciona a tutela de urgência?

A tutela de urgência é uma medida judicial que tem como propósito viabilizar a realização pospositiva ao direito. Se divide em antecipada e cautelar, e é utilizada como serventia para garantir o resultado do processo.

Qual a diferença entre pedido liminar e tutela de urgência?

Importante é salientar que, a partir do preenchimento dos requisitos, a tutela antecipada pode ser requerida a qualquer momento no processo, um ponto diferente da liminar, que somente é deferida de imediato, antes mesmo da abertura do contraditório.

Quando se pede a antecipação de tutela?

Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).

Como fazer pedido de tutela antecipada no novo CPC?

§5º - O autor indicará na petição inicial, ainda, que pretende valer-se do benefício previsto no caput deste artigo. No moderno CPC é possível requerer a tutela antecipada da forma tradicional, com a petição inicial completa e com a fundamentação jurídica, ou da forma simplificada, para posterior complementação.

O que é liminar de urgência?

R: A medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente (no CPC atual é compreendido pelas chamadas tutelas que podem ser antecipadas ou de urgência). É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser revogada e o direito sob análise pode ou não ser reconhecido no julgamento de mérito da causa.

Qual a diferença de liminar e tutela antecipada?

A antecipação da tutela, diferentemente da medida liminar, tem um caráter satisfativo, pois a parte vê o seu pedido inicial lhe ser concedido antecipadamente. A liminar, em contrapartida, apenas resguarda o direito até o momento da sentença.

Quais são os tipo de tutela?

TUTELA ANTECIPADA, CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA.

Quando se pode pedir antecipação de tutela?

Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).