Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Código de Processo Civil (1973).
Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
Regras para a citação no novo CPC O artigo 242, do novo Código de Processo Civil, diz: ART. 242 A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Comissão de Pronunciamentos Contábeis - CPC (2010). Disponível em: . Acesso em: 2010.
Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.