Após confirmação do pagamento ou verificação da regularidade da obra , a CND será emitida pelo servidor , dentro do prazo legal, devendo ser consultada pelo interessado em Consultar e Emitir a 2ª via da Certidão de Obra de Construção Civil. Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.
Desde o dia 14 de março, os serviços da Receita Federal do Brasil – RFB como Certidão Negativa de Débitos de Pessoa Jurídica – CND PJ e Regularização de débitos de Pessoa Física podem ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial.
No caso da federal, esse prazo é de 180 dias, contados a partir da emissão. Não custa lembrar as situações em que pode ser necessária uma certidão negativa de débitos, independentemente da sua origem: Auditorias. Licitações e concorrências públicas.
O DARF foi pago ontem. Igor, normalmente esse processamento se dá entre 02 e 03 dias.
II - Após determinação judicial para análise do pedido em 5 dias, o órgão competente da Receita Federal manifestou-se conclusivamente no sentido da manutenção do débito nos registros da PFN, à falta de elementos suficientes a demonstrar a correspondência entre o débito e as informações contidas na respectiva guia de ...
A retificação de Darf pode ser efetuada diretamente no Portal e-CAC quando acessado por meio de certificado digital, próprio ou de procurador previamente cadastrado na RFB exclusivamente para erro do contribuinte.
- DARF, DOC, IPVA, contas de água, luz, telefone e gás – Até as 18h da data programada para débito. - Demais operações – Até as 23h59 do dia anterior ao programado para débito. Para realizar o cancelamento do pagamento acesse a rota: Menu > Pagamentos e Transferências > Excluir e Autorizar Exclusão.