Os documentos necessários para você interpor a ação são:
Para realizar a averbação direta, o interessado deverá apresentar ao cartório de registro civil, junto ao assentamento do casamento, cópia integral da sentença estrangeira e a comprovação de seu trânsito em julgado, acompanhadas de tradução oficial juramentada e de chancela consular.
Após a constituição de um advogado militante ou especialista na área, há necessidade de prover os documentos técnicos necessários ao andamento processual da homologação, e são em regra; sentença estrangeira; acordo pré-divórcio; certidão de trânsito em julgado; certidão de casamento nacional ou estrangeira; documentos ...
Funciona assim: O casal, acompanhado por advogado, vai ao cartório com os documentos necessários e dá entrada no divórcio. Se estiverem atendidos todos os requisitos, todo andamento é feito no cartório mesmo e, após o processo, é lavrada a Escritura Pública de Divórcio.
A Lei nº permitiu que as Repartições Consulares pudessem realizar divórcios consensuais por escritura pública, semelhante aos divórcios extrajudiciais (em cartório) praticados no Brasil. Entre os requisitos: Ambos os cônjuges sejam brasileiros, não tenham filhos comuns menores de 18 anos ou incapazes.
1 Lei Código Civil, artigo 1.
Todos os indivíduos, independente de nacionalidade, que desejem se casar no Brasil precisam cumprir a lei brasileira. Não há provisões legais pra diplomatas americanos ou autoridades consulares celebrarem casamentos no Brasil. Além disso, os casamento não podem ser realizados na Embaixada ou nos Consulados dos EUA.
É preciso que o noivo, ou a noiva, se responsabilize financeiramente pelo cônjuge, de modo que sua documentação possa ser devidamente analisada pelo consulado ou pela imigração americana. Minha sugestão final para as pessoas é fazer esse processo por meio do consulado, por uma série de razões.
Anos atrás, o Green Card por casamento se tornou um negócio. Pessoas que queriam se tornar residentes permanentes nos Estados Unidos costumavam se casar com uma pessoa que já era residente. E não é como se você se casasse com um residente, você TEM que estar com ele para sempre. NÃO.
Noiva(o) de cidadão americano (K1) e filhos menores (K2): Um visto de noiva(o) ou visto K1) é o visto para noivo(a) de cidadão americano, para que possa viajar para os Estados Unidos com a finalidade de se casar e morar no país. Os vistos k2 são para filhos menores de 21 anos.
Documentos para casamento de estrangeiros: saiba mais
O processo de solicitar o Green Card por casamento acontece só depois do casamento civil.
Para tirar Green Card, existem algumas possibilidades¹:
Em média, o custo para aplicar o Green Card é de US$ 10 mil a US$ 25 mil. A ST Traduções, especializada em Tradução Juramentada poderá ajudar você com os serviços de Tradução Juramentada e de Apostilamento de Haia.
Para morar nos Estados Unidos, é necessário possuir o Green Card, oficialmente chamado de US Permanent Resident Card (“Cartão de Residência Permanente dos Estados Unidos”). Como o próprio nome já sugere, ele é um visto de residência permanente.
Um portador de Green Card (residente permanente) é alguém que recebeu autorização para viver e trabalhar nos Estados Unidos em caráter permanente. Como prova desse status, a pessoa receber o cartão de residência permanente, comumente chamado de “Green Card”.
Você pode se ausentar dos EUA por até dois anos com um visto de residente de retorno. Portanto, se seus problemas pessoais puderem ser resolvidos em dois anos, obtenha um SB1 antes de partir e vá sem medo de perder a residência permanente.
Para solicitar um visto de imigrante, um cidadão estrangeiro que quer imigrar geralmente precisa ser patrocinado por um parente imediato que seja cidadão dos EUA ou residente legal permanente ou um promitente empregador dos EUA e ter um petição aprovada antes de solicitar um visto de imigrante.
O Green Card é o visto mais esperado por aquele que deseja morar permanente nos Estados Unidos, pois é o “cartão verde” para que possa morar no país, com os mesmos direitos de um cidadão americano.
Hoje, para aplicar o visto de turista, você desembolsa US$ 160 ou R$ 844,80 (cotação do dolar em maio de 2020). Já o de trabalho, geralmente, quem custeia isso é o próprio empregador. O valor, porém, é mais caro do que o de turista. São US$ 460 (R$ 2428,80).
A elegibilidade para participação neste programa é determinada pelo local de nascimento da pessoa, e não por sua cidadania. A única maneira oficial de se candidatar à loteria de Diversidade de Vistos (DV) é diretamente através do website do Departamento de Estado, durante o limite de tempo do período de inscrição.
Embora a maioria dos vistos permanentes sejam adquiridos por cidadãos asiáticos e africanos, a comunidade latina tem se beneficiado desse programa, com Venezuela, Peru e Cuba sendo os países com maior admissão.
Além do Brasil, os outros países que continuam for a da loteria de visto são: Bangladesh, Canadá, China, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Haiti, Índia, Jamaica, México, Nigéria, Paquistão, Peru, Filipinas, Coréia do Sul, Reino Unido e Vietnam.
O processamento de Green Cards, após a aprovação do mérito, poderá ser feito de duas formas: através do Ajuste de Status, quando o beneficiário já está dentro dos Estados Unidos (“Adjustment of Status”) ou do Processo Consular (“Consular Processing”) feito perante o NVC (“National Visa Center”).
No caso de imigrantes que cometem crimes, o Green Card pode ser cancelado se um juiz de imigração emitir uma ordem de deportação baseado em crimes graves, inclusive dirigir embriagado ou sob o efeito de drogas. “Uma ordem de deportação cancela automaticamente o Green Card.