Como As Terapias Integrativas So Aplicadas Pelo SUS?

Essas condutas terapêuticas desempenham um papel abrangente no SUS e podem ser incorporadas em todos os níveis da Rede de Atenção à Saúde, com foco especial na Atenção Primária, onde têm grande potencial de atuação. Uma das ideias centrais dessa abordagem é uma visão ampliada do processo saúde e doença, assim como a promoção do cuidado integral do ser humano, especialmente do autocuidado. As indicações às práticas se baseiam na no indivíduo como um todo, levando em conta seus aspectos físicos, emocionais, mentais e sociais.

Atual cenário de implementação das PIC: o preparo dos serviços e dos profissionais da saúde para a realização das PIC

Os documentos brasileiros apresentam visões epistemológicas muito diferentes das apresentadas pela OMS, a começar pelos objetivos da implantação de tais políticas. No Brasil, o objetivo principal e explícito de adotar práticas integrativas no SUS é o cuidado integral do ser, a humanização dos atendimentos e a atenção primária à saúde; a valorização e atenção à saúde indígena também são apontadas.

Para justificar a força da MT em países subdesenvolvidos, bem como reconhecer seu valor, o documento apresenta dados sobre custos e uso de tratamentos para diversas doenças como malária e aids. A resposta da OMS ao uso da MT em larga escala é a regulação (pesquisa, formação, institucionalização).

Leia também

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi instituída em 2006 como um conjunto de normativas e diretrizes para inserir essas práticas no Sistema Único de Saúde. Entre suas principais finalidades estão:

A maioria das Práticas Integrativas e Complementares do SUS, de alguma forma, auxilia nos cuidados com a saúde mental. Seja no alívio de tensões, na expressão dos sentimentos ou, até mesmo, na busca por maior equilíbrio emocional. 

This article presents a study of Political Epistemology on the implementation of Integrative and Complementary Practices in the Brazilian health system. The objective was to analyze the controversy between the recommendations of the World Health Organization, the Ordinances of the Brazilian Ministry of Health and the public letters of scientific institutions. We highlight the underlying epistemic views and political interests present in each of the documents.

Quais PICs podem ajudar no cuidado com a saúde mental?

Assim, as portarias do MS apresentam uma característica que deve ser ressaltada: por meio de uma política governamental, defende-se um paradigma de saúde distinto do que é denominado de modelo biomédico, que, como discutiremos, é defendido pelo CFM. É, portanto, um ato político, que tensiona os critérios de demarcação entre o científico e o não científico. Ademais, a portaria, ao referenciar as recomendações da OMS, deixa subentendido que tal visão epistêmica é também veiculada pelo órgão internacional, enquanto, como discutimos na seção anterior, a OMS não defende tal paradigma de saúde explicitamente. Como mencionamos, tal flutuação de agência pode ser entendida como um movimento de tradução no quadro teórico da sociologia de Bruno Latour e representa a combinação do programa de ação original da OMS com a intencionalidade do MS.

Estima-se que em 2017, 2018 e em parte de 2019, o SUS tenha atendido 3.099.961 de pessoas individualmente por meio de práticas integrativas e complementares, distribuídas por 15.603 estabelecimentos de 3.173 municípios.

Brasil, referência mundial

Nesse contexto, a ampliação dos saberes sobre a política e as PIC, bem como o incentivo aos profissionais, por meio, por exemplo, de educação permanente, podem ser estratégias eficazes na concretização e ampliação da implantação da PNPIC e melhoria do acesso às práticas nos serviços de saúde no âmbito do SUS.

Desse ano, até os dias atuais, foram publicadas pela OMS 16 resoluções e duas estratégias relacionadas às PIC. No geral, a maioria dessas resoluções reconhece o uso das PIC em países não desenvolvidos e seu potencial, tanto terapêutico quanto econômico. Nesse sentido, elas solicitam investimentos, estudos e implantação das PIC pelos Estados-membros. Em contrapartida, pedem por regulação, relatórios de progressos e até mesmo exploração total dos produtos gerados por elas.

Ainda no site da RedePICs, você encontra mais informações sobre as práticas oferecidas no SUS, assim como o manual de implementação. 

Material de Apoio

O Brasil é referência mundial no que diz respeito à inserção destas práticas no sistema público de saúde. As experiências brasileiras são citadas em relatórios da OMS que, desde 1970, incentiva os países membros a implementarem políticas na área das medicinas tradicionais e complementares (MTC). 

Portanto, se você quer saber se o seu município oferece alguma das Práticas Integrativas e Complementares do SUS, busque a Unidade Básica de Saúde (postinho) do seu bairro. Pergunte, informe-se sobre os procedimentos. 

Seguindo as diretrizes da OMS, o Brasil desenvolveu uma política própria para a implantação de Terapias Integrativas no SUS. Na sequência, discutimos os documentos que legitimaram tal política.

Material de Apoio

Isso porque se entende que muitas doenças físicas podem acarretar sofrimentos psíquicos ou agravar quadro já existentes, por isso é tão comum que sejam recomendadas atividades físicas e/ou de expressão.

No Brasil, as Práticas Integrativas e Complementares (PIC) tiveram maior visibilidade após a criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, em 2006. Contudo, ainda existem lacunas sobre o cenário geral dessas práticas. O objetivo deste estudo foi analisar a implementação, o acesso e o uso das PIC no Sistema Único de Saúde (SUS) após a implantação da política. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, guiada pela questão: “Qual o atual cenário de implementação, acesso e utilização das PIC no âmbito do SUS?”, na Biblioteca Virtual em Saúde, na US National Library of Medicine e na Web of Science, com os descritores “Sistema Único de Saúde”/“Unified Health System” AND “Terapias complementares”/“Complementary Therapies”. Da análise dos artigos, emergiram quatro categorias de discussão: “A abordagem das PIC no SUS: principais práticas usadas”; “O acesso às PIC: a Atenção Básica à Saúde como porta de entrada”; “Atual cenário de implementação das PIC: o preparo dos serviços e dos profissionais da saúde para a realização das PIC”; “Principais avanços no uso das PIC e desafios futuros”. Observa-se que as PIC são oferecidas de forma tímida e os dados disponíveis são escassos, apesar dos reflexos positivos para os usuários e para os serviços que aderiram à sua utilização.

Limitações do estudo e sugestões para estudos futuros

Como discutido ao longo do texto, a gama de práticas oferecidas pelo SUS é bastante ampla e, para muitas delas, existem estudos e evidências de sua eficácia e benefícios. Sendo assim, as respostas para essas questões não são triviais, mas devem ser fruto de debates que envolvam também, mas não somente, as comunidades científicas, as comunidades tradicionais (indígenas, por exemplo) bem como a população em geral.

Múltiplos atores da sociedade atuam para fortalecer a oferta das PICs no SUS. Uma delas é a RedePICs Brasil, uma rede colaborativa formada por entidades representativas das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs). 

Quais são práticas integrativas e complementares ofertadas pelo SUS?

A utilização de apenas dois descritores controlados (“Sistema Único de Saúde” e “Terapias complementares”) pode ter reduzido o número de artigos avaliados quanto aos critérios de elegibilidade do estudo. Nesse sentido, para estudos futuros, sugere-se a inclusão de outros descritores mais específicos, como, por exemplo, “Níveis de atenção à saúde” ou “Atenção Primária à Saúde”, além de especificar as PIC, especialmente as mais prevalentes, nos campos de busca (como a fitoterapia, a homeopatia, a acupuntura, as práticas corporais, entre outras), a fim de ampliar a gama de resultados obtidos.

Já parciais para o ano de 2019, as PICS estiveram presentes em 17.335 serviços de saúde do SUS. Cerca de 90% desse total (15.603) era de Atenção Primária à Saúde (APS), distribuídos em 4.296 municípios (77%) – APS e média e alta complexidade – e em todas as capitais.

Primeiramente, os documentos da OMS são claros com relações às suas motivações: países subdesenvolvidos não são capazes de adotar medicina científica de forma satisfatória, portanto, a política economicamente viável é adotar as PIC. Ademais, sugerem a adoção de práticas de controle e recomendação, solicitando relatórios dos países-membros, principalmente no que se refere às plantas medicinais, o que pode passar a ser incorporado pela indústria farmacêutica. Não há nenhuma defesa nesses documentos de uma visão epistemológica que coloque as PIC em igualdade à medicina científica.