Sou servidor pblico pode ser MEI? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O funcionário público está autorizado a abrir um CNPJ MEI, embora tenham alguns critérios específicos que devem ser respeitados para oficializar esta atuação. Antes de mais nada é preciso lembrar que o funcionário público pode atuar no âmbito federal, estadual e municipal, cada um com regras distintas e específicas.
Quem não pode tirar MEI?
Quem não pode ser MEI
Pensionistas e servidores públicos;
Quem possui idade inferior a 18 anos;
Estrangeiros sem o visto permanente;
Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por órgão de classes.
9 de ago. de 2021
Porque funcionário público não pode ser empresário?
Funcionário público não pode ser MEI de acordo com a lei do funcionalismo público federal que menciona a proibição da atuação como administrador. Isso acontece porque o MEI é a regulamentação das atividades do microempreendedor individual, ou seja, empresas sem sócios.
Quem pode abrir empresa MEI?
Empregados registrados no regime CLT: podem se tornar MEI, mas em caso de demissão sem justa causa não terá direito ao seguro-desemprego; Trabalhador que recebe seguro-desemprego: ao formalizar ele terá seu benefício suspenso.
Em que situações poderá o funcionário público ser empresário?
O servidor público federal pode ter empresa? No caso do funcionário público federal, ele é proibido por lei de participar como sócio-administrador ou gestor de uma empresa. Já na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, isso é possível!
Qual MEI para professor de educação física?
Personal trainer pode ser MEI? Não, Personal trainer não pode ser MEI. Em 2018, houve a aprovação da Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e nela constava que os profissionais de educação física que atuam como personal trainer não poderão mais ser enquadrados como Microempreendedor Individual.
O que é professor a particular independente?
Professor ou professora particular é o profissional que ensina individualmente ou a pequenos grupos, atendendo a domicílio.
Como abrir MEI para consultoria?
A seguir, você precisará seguir os seguintes passos:
1 – Identifique o tipo de atividade. ...
2 – Escolha a natureza jurídica. ...
3 – Defina o porte da empresa. ...
4 – Separe os documentos necessários para abrir uma consultoria de empresas. ...