O valor da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro se o óbito ocorreu entre a data de 28.
Contudo, para evitar problemas, é possível que os familiares ou amigos informem a ocorrência do óbito à Agência de Previdência Social onde o benefício é mantido para que a aposentadoria seja convertida em pensão por morte ou seja cessado o seu pagamento, dependendo do caso.
Dependentes do MEI podem receber pensão por morte e auxílio reclusão. ... Se o empreendedor tiver realizado menos que 18 contribuições mensais à Previdência até a data do óbito ou estiver casado (ou em união estável) há menos de dois anos, o benefício pago ao cônjuge terá duração máxima de até quatro meses.
Após a emissão da certidão de óbito, os herdeiros, devem procurar um posto da Previdência Social / INSS, para requerer a pensão por morte. Os herdeiros deverão providenciar a baixa do registro do MEI, que faleceu, conforme os procedimentos abaixo relacionados: 1.
MEI não é vínculo empregatício. Se vc tem uma renda fixa mensal e for maior que o salário mínimo vigente, vc pode pagar os 30% dessa renda, mas isso se vc quiser, pois a sentença por enquanto te obriga a pagar 80% do mínimo.
30%
Neste último caso, o valor da pensão, como determina o entendimento jurisprudencial, não deverá ultrapassar 30% do rendimento do pai, ou seja, 300 reais. Outro ponto que merece atenção é de que, por lei, o sustento dos filhos deve ser de responsabilidade do pai e da mãe, e não deve recair somente sobre um ou outro.
Alguns afirmam que se deve pagar para um filho a pensão no percentual de 30% sobre o salário mínimo, sobre o salário bruto e até sobre o salário líquido.
R$ 1.
Mas existe um valor mínimo a ser pago a título de pensão alimentícia? A resposta é não. A verdade é que existem casos em que o devedor é condenado a pagar míseros R$100,00 (cem reais) a título de pensão. A princípio pode parecer absurdo, pois é impossível sustentar uma pessoa com um valor tão pequeno.
Porcentagem de - Tabela para 1045