Quando cabe PPP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A lei, no entanto, determina algumas condições específicas para que uma PPP possa ser estabelecida. As principais são: Duração: a prestação de serviço deve durar entre 5 e 35 anos (incluindo eventuais prorrogações); Valores: o valor do contrato não pode ser inferior à cifra de 20 milhões de reais.
Como fazer uma parceria Público-privada?
Entende-se como parceria público-privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública e regulado pela Lei nº 11.079/2004, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o ...
Quais são as modalidades de PPP?
Modalidades de PPP's No Brasil, existem dois tipos de parcerias que podem ser estabelecidas entre o ente público e o setor privado para realizar uma PPP: a patrocinada e a administrativa. Conheça melhor cada uma delas!
Qual deve ser a principal justificativa para se utilizar uma PPP?
A eficiência é a principal razão para a contratação da PPP, pois a contratação se justifica apenas quando os ganhos globais de eficiência esperados com a celebração do contrato superem os custos envolvidos na estruturação e no acompanhamento, fiscalização e regulação do contrato.
São exemplos de parcerias públicas privadas?
Hospitais públicos, obras de saneamento, rodovias e presídios são exemplos. Confira alguns casos de contratos que foram firmados e colocados em operação com base no modelo de PPP's. É possível que você identifique serviços e estruturas que já conhecia, mas que não sabia que operavam a partir dessa modalidade.