Qual o valor do imposto de doação?

Embora seja isenta de imposto de renda, a doação está sujeita a um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A alíquota varia de 2% a 8%, dependendo do estado. Mas há isenções para alguns valores.

Quem paga o imposto na doação?

É importante esclarecer que o recolhimento do imposto é de responsabilidade de quem está recebendo o bem ou direito. De acordo com a legislação, o valor deve ser pago pelo contribuinte nas seguintes situações: Na transmissão “causa mortis”: o herdeiro ou o legatário. Na doação: o donatário.

Como calcular imposto sobre doação em dinheiro?

Embora na doação em dinheiro não haja incidência de imposto de renda, esta deve ser declarada em local próprio, por aquele que recebe a doação (ficha “Rendimentos Isentos e não tributáveis”, no código referente a Transferências Patrimoniais – doações e heranças), informando o valor recebido, nome e o CPF do doador.

Qual o imposto para doação de imóvel?

ITCMD No caso da doação ou morte do proprietário, o imposto incidente será o ITCMD, que varia de 2% a 8% sobre o valor venal do imóvel. Nesse caso ainda existe os custos do inventário e advogado, chegando a mais de 10% sobre o preço total do bem.

Quem paga o ITCMD o doador ou quem recebe a doação?

No caso de transmissão "causa mortis" os contribuintes são os herdeiros e legatários. Na doação, os contribuintes são os donatários, quando residentes ou domiciliados no Estado de São Paulo; se os donatários não forem domiciliados neste Estado, será contribuinte o doador residente neste Estado.

Quem é o responsável pelo pagamento do ITCD?

Quem deve pagar o ITCD? Resposta: Devem pagar o ITCD: o herdeiro ou legatário nas transmissões causa mortis; o beneficiário, na situação de renúncia ou desistência de herança, legado ou usufruto; o donatário, nas doações.

Qual o valor mínimo de doação que não paga imposto?

Caso a pessoa receba doações de dois doadores diferentes, o valor isento de ITCMD poderá ser o dobro (R$ 138.050), e assim sucessivamente. Vale lembrar que pessoas que tenham recebido doação superior a R$ 40 mil já são obrigadas, só por este motivo, a entregar a declaração de imposto de renda 2021.

Qual o valor do ITCMD em Sergipe?

De acordo com a legislação atual, o que determina a alíquota sobre todos os bens no inventário, é a UFP (Unidade Fiscal Padrão) que incide no percentual de 3% (200 UFP a 2.417 UFP) , 6% (acima de 2.417 UFP a 12.086 UFP) e 8% (acima de 12.086 UFP) a depender dos valores a serem partilhados no Estado de Sergipe.

Como calcular o ITCMD sobre doação em dinheiro SP?

A doação feita em dinheiro está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? Se o valor doado ao mesmo donatário pelo mesmo doador, no mesmo ano, ultrapassar 2.500 UFESPS, será devido o ITCMD à alíquota de 4% sobre o valor total doado no ano.

Quem é o devedor do ITCMD?

O contribuinte do ITCMD, em regra, é o donatário, ou seja, aquele que recebe os bens e direitos doados, ficando o doador solidariamente responsável pelo pagamento do imposto. Caso o donatário domiciliado no Estado não seja localizado, o imposto será cobrado do doador.

Quem paga o ITCD Goiás?

No Estado de Goiás, a Secretaria da Economia é o órgão responsável pelo processamento do ITCD. O Imposto deve ser pago quando: Bens ou direitos que pertenciam a uma pessoa falecida são transferidos para os seus herdeiros; Uma pessoa doa a outra um bem ou um direito.

Como é avaliado o ITCD?

A base de cálculo do ITCD é o valor dos bens ou direitos a serem transmitidos ou doados, podendo ser o declarado pelo contribuinte ou avaliado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Ainda sobre a base de cálculo do ITCD, vale destacar como ela se dá em casos de usufruto testamentário sobre imóveis e fideicomisso.