EQST

Qual O Valor Da Religaço Revelia?

Qual o valor da religação à revelia?

(***) Quando a suspensão do fornecimento ocorrer no disjuntor e for constatada religação à revelia será cobrado 50% do valor do custo administrativo de inspeção.

O que é religação à revelia Equatorial?

A religação da unidade consumidora à revelia da distribuidora enseja nova suspensão do fornecimento de forma imediata, assim como a possibilidade de cobrança do custo administrativo de inspeção, conforme valores homologados pela ANEEL, e o faturamento de eventuais valores registrados e demais cobranças previstas nessa ...

O que é religação à revelia Cemig?

Para solicitar a religação todos os débitos pendentes deverão estar pagos. Orientamos que para apurar a situação da cobrança de religação à revelia é necessário comparecer na agencia de atendimento, com os documentos pessoais, o documento que comprove o vínculo com o imóvel e relatar no formulário o ocorrido.

Qual é o valor da multa de religação de energia?

Deste modo, a religação gratuita deverá ser feita após o pagamento do débito em até 24 horas. Em caso de descumprimento, uma multa no valor de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM) será cobrada por religação efetuada fora do prazo à concessionária, com probabilidade de sobrar, em caso de reincidência.

Qual o valor da multa de religação de energia?

Assim, além de proibir novas exigências da taxa de religação, o magistrado determinou multa de R$ 200 a ser paga ao consumidor que tiver sua energia cortada por falta de pagamento.

O que acontece quando o processo da revelia?

A revelia ocorre com a ausência de contestação e, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. ... Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”

Qual o valor da multa por violar o lacre da Cemig?

Segundo o Ministério Público, essa cobrança causa desequilíbrio entre direitos e obrigações. Além disso, Fernando Martins destaca que a demora em detectar a irregularidade faz com que a dívida cresça muito. O descumprimento da liminar acarreta multa diária de R$ 1 mil.

Qual o valor da multa se ligar a energia cortada?

Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

O que acontece se eu ligar a energia cortada?

Na possibilidade de o consumidor não ser avisado, o corte de energia será indevido e a empresa poderá ser obrigada a pagar indenização, mesmo que a conta não tenha sido paga. ... “A indevida interrupção na prestação de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefone e gás configura dano moral.”

Tem taxa de religação de energia?

O Projeto de Lei 669/19 proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito.

Quem paga a taxa de religação de energia?

O Projeto de Lei 669/19 proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito.

Qual o prazo para religar a energia?

24 horas O prazo para religação, conforme a resolução 414/2010 em área urbana é de 24 horas e para a área rural de 48 horas. Na hipótese de o valor do consumo exceder as suas possibilidades financeiras, procure a empresa concessionária de energia elétrica antes do vencimento e peça o parcelamento da dívida.