Qual O Salrio De Um Professor Da Escola De Tempo Integral?

No PEI, temos muitos pontos relevantes, como a carga horária e o conteúdo diferenciado. Os estudantes vivenciam um modelo de ensino diferenciado, com currículo mais aprofundado, podendo atingir a tutoria, o Projeto de Vida e a prática experimental. Todos eles de uma maneira mais enriquecedora”, diz.

Como funciona uma escola Pei?

[* Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

O valor do fomento é variável, em função da capacidade de financiamento do ente federativo e a distância com a meta 6 do PNE. A pré-meta definida para cada ente federativo foi calculada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC conforme os parâmetros constantes no art. 7º PORTARIA Nº 1.495. De acordo com este artigo:

Segundo o disposto no inciso X do caput do art. 167 da CF é vedado o uso para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentação

A adesão e pactuação no Programa não afetará o seu repasse do Fundeb de matrículas de educação parcial e integral. O fomento instituído pelo Programa Escola em Tempo Integral é um incremento para a organização dos sistemas de ensino e expansão da matrícula de tempo integral.

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

Como funcionam as escolas de tempo integral?

Ensino médio em tempo integral – O ensino em tempo integral do país tem carga horária mínima de 35 horas semanais — do ensino médio regular e não integral é de 20.

O fomento é fundo a fundo: os entes federativos (Secretaria do Município/Estado/Distrito) receberão o fomento em uma conta à parte. Cabe ao ente o planejamento sobre o uso do recurso e sua respectiva descentralização na forma prevista no Artigo 6º da Lei 14.640, de 31 de julho de 2023.

As vagas a serem pactuadas devem ser vagas criadas no Educacenso de 2023 ou vagas novas criadas para o ano de 2024. Por exemplo, se o município pactuou 1.000 matrículas e tinha, no censo de 2022, 2.500 matrículas em tempo integral, então, até 2024 precisará ter pelo menos 3.500 matrículas, lembrando que estas novas matrículas não podem ter recebido outros apoios financeiros (a exemplo do EI-Manutenção, no caso dos municípios, e do EMTI, no caso dos estados).

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Quais escolas serão PEI em 2021?

Lista de Escolas PEI 2021:

Escola	Diretoria de Ensino	Município
CESARE TOPPINO PADRE	ANDRADINA	LAVINIA
CICERO CASTILHO CUNHA	ANDRADINA	SUD MENNUCCI
REGINA DIAS ANTUNES DA SILVA PROFA	APIAI	APIAI
TOSHIMARO KACUTA COMENDADOR	APIAI	GUAPIARA

[**Inciso X do caput do art. 167 da Constituição Federal: é vedada a X – a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela EC n. 19/1998.]

Na escola em período integral, o aluno tem à sua disposição uma diversidade de cursos, oficinas e recreações. Além das aulas tradicionais, são oferecidas oficinas de artesanato, artes plásticas, pintura, desenho, música, expressão corporal, além de aulas de dança, teatro, culinária, informática e até robótica.

O que é Escola do programa Ensino Integral?

Salários de Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC/SP)

Cargo	Salário
Salários de Professor na : 148 salários informados	R$ 2.752/mês
Salários de Agente De Organização Escolar na : 70 salários informados	R$ 1.278/mês
Salários de Professor na : 60 salários informados	R$ 2.508/mês

A assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral. A adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos - Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.

Conforme o § 4º, da Portaria 1495 de 2 de agosto de 2023, as atividades escolares para a educação em tempo integral são aquelas ocorridas dentro do espaço escolar, como sala de aula, biblioteca, laboratório, quadra, áreas externas, salas multiuso, entre outras, e fora do espaço escolar, como os espaços sociais, culturais, esportivos, científicos, de meio ambiente, sempre resguardando o planejamento pedagógico, a finalidade educativa no uso dos espaços e os profissionais habilitados para a condução de processos de ensino e aprendizagem. As parceiras podem participar da ampliação da jornada, considerando o exposto no art. 9, parágrafo 4 (PORTARIA Nº 1.495/2023).  

Índice

Os entes federativos deverão elaborar/revisar sua Política de Educação em Tempo Integral observando o estabelecido pelo referido dispositivo da Lei, além de aprová-la junto ao seu respectivo Conselho de Educação. No ato de pactuação das matrículas no SIMEC, os entes federativos deverão anexar a norma exarada pelo Conselho de Educação, junto de sua Política de Educação Integral, ou comprometer-se a comprovar essa aprovação até a fase de Declaração constante do cronograma anexo à Portaria nº 1.495/2023, conforme indicado pelo § 2º do Art. 6º daquela portaria. Recomenda-se ainda que as secretarias estaduais, distrital e municipais, bem como os Conselhos de Educação dos entes subnacionais realizem monitoramento, acompanhamento e controle social contínuos da implementação do Programa. Por fim, observa-se que o Ministério da Educação manterá e coordenará, em colaboração com os entes federados, eixos de assistência técnica com vistas à qualidade da educação em tempo integral, assim como sistema de monitoramento e avaliação do Programa, conforme disposto no Art. 10 da Lei 16.640/2023.

Art. 7º O cálculo da pré-meta para pactuação de matrículas em tempo integral na educação básica, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, será definido com base nos seguintes parâmetros:

III - distribuição proporcional ao esforço de incremento das matrículas em tempo integral para atingimento da meta de que trata o inciso I, dentro dos limites orçamentários.

O que é uma escola de tempo integral?

Passados quase 10 anos da instituição do Plano, o governo federal encontra um sistema educacional com dificuldades para o alcance das diversas metas, entre elas, a meta 6 que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE (Plano Nacional de Educação) 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021. Ainda segundo o relatório, o indicador referente ao percentual de escolas de ETI do País, era de 22,4% em 2021. Para que a meta de 50% das escolas públicas da educação básica com pelo menos 25% dos alunos do público-alvo da ETI, em jornada de tempo integral, seja atendida até 2024, será necessário um crescimento de 27,6%.

A contabilização de matrículas em tempo integral se dá por matrícula, não por escola, baseado na declaração da matrícula. São consideradas matrículas em tempo integral: aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a trinta e cinco horas semanais, em dois turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo

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