Qual o prazo para o Habite-se? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Validade pode ir além dos cinco anos E mais uma boa notícia para quem comprou um imóvel usado é que os especialistas em Direito Imobiliário afirmam que a responsabilidade do construtor pode ir além da garantia prevista no Código Civil, e não necessariamente perde validade após os cinco anos da emissão do Habite-se.
O que é preciso para tirar o Habite-se?
Procedimento de Obtenção do Habite-se e Documentos Necessários
Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
ART do técnico responsável pela execução da obra;
RG e CPF do requerente ou, se for empresa, CNPJ e Contrato Social;
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Como funciona o processo de Habite-se?
Habite-se é um certificado expedido pela prefeitura, que atesta que a obra seguiu as normas de construção, Legislação Municipal e que o imóvel pode ser utilizado para a finalidade para a qual foi construído. ... Após essa confirmação, é feita a emissão do Habite-se.
Como faço para tirar o Habite-se?
Caso você tenha adquirido um imóvel e descobriu que ele não possui o documento, será preciso fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo de sua cidade. Com a obra concluída e a documentação exigida apresentada, você deverá solicitar uma vistoria no imóvel para a concessão do habite-se.
É possível financiar antes do Habite-se?
Financiamento fração ideal: também pode ser feito antes do Habite-se, quando a obra está entre 80% a 85% de conclusão. Ele já começa a amortizar o saldo devedor com 30 dias após a celebração do contrato.