Qual o conceito de renda? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Renda, segundo a economia clássica, é a remuneração dos fatores de produção: salários (remuneração do fator trabalho), aluguéis (remuneração do fator terra), juros e lucros (remuneração do capital).
Qual o conceito legal de renda?
“Renda e proventos de qualquer natureza (ou renda em sentido amplo ou simplesmente Renda) é conceito que está contido em normas constitucionais relativas ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e que designa o acréscimo de valor patrimonial, representativo da obtenção de produto ou de simples aumento ...
O que é renda Direito Tributário?
De acordo com o art. 43, do Código Tributário Nacional, renda seria o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Já proventos de qualquer natureza seriam os acréscimos patrimoniais não compreendidos entre aqueles derivados do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
O que é considerado renda para fins de tributação?
Seguindo o raciocínio de Carrazza, renda e proventos de qualquer natureza, para fins de incidência do imposto, são a disponibilidade econômica originada do produto do capital ou do trabalho, ou da combinação de ambos, ou da existência de proventos, que se consubstanciem em riquesa nova efetivamente incorporada ao ...
O que é renda exemplos?
Renda é a utilidade ou o benefício que rende algo ou aquilo que se cobra do mesmo. ... Exemplos: “Há dois anos, comprei um apartamento junto à praia e, hoje, obtenho uma renda de quinhentos euros mensais”, “A renda anual do investimento é bastante vantajosa”.
O que é uma renda comprovada?
O ato de comprovar renda nada mais é do que confirmação de que uma pessoa conseguirá arcar com uma dívida. Para isto ela apresenta comprovantes que registram a sua renda bruta familiar. Geralmente, são documentos que apresentam os rendimentos mensais em um determinado período de tempo.
Qual a lei que regulamenta o Imposto de Renda?
LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 1996 o imposto de renda das pessoas físicas será determinado segundo as normas da legislação vigente, com as alterações desta Lei.
Qual é o fato gerador do imposto de renda?
Referidos dispositivos estipulam que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza não incluídos no conceito de renda. ... Na vasta maioria das situações, a aquisição jurídica precede a aquisição econômica de renda.
O que é renda patrimonial?
Quando se diz que uma pessoa é rica ou pobre, podemos estar nos referindo a dois conceitos diferentes: renda ou patrimônio. ... Ou seja, renda é o dinheiro que passa por você, patrimônio é o que fica com você.
Qual é a RMIT do imposto sobre a renda?
O artigo 8º da lei 9.250 de 26.12.1995, prescreve que a base de cálculo do imposto devido é a diferença entre a soma dos rendimentos tributáveis recebidos durante o ano-calendário, exceto os isentos, não-tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva, e as deduções permitidas pela ...
O que é o imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidente na fonte?
O Imposto sobre a Renda é tributo da espécie imposto, e está previsto no art. 153, III, da Constituição Federal. ... Como veremos, todos eles têm por critério material auferir renda ou proventos de qualquer natureza, e critério espacial a renda auferida no Brasil ou no exterior.
O que é o imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidente na fonte explique?
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (mais conhecido por Imposto de Renda ou IR) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. O Imposto de Renda é cobrado mediante lançamento por homologação.
O que é renda laboral?
A renda ativa é aquela obtida através das relações trabalhistas. Ou seja, o indivíduo vende a sua força de trabalho para uma empresa ou outra pessoa. Nesse caso, a remuneração depende de diversos fatores, dentre eles: Mercado de trabalho.
Quais são os tipos de rendas?
Renda financeira, na verdade, é toda e qualquer receita que uma pessoa pode ter acesso, sendo dividida em categorias.
Renda ativa. É a mais conhecida e onde está inserida, aí sim, o seu salário e demais gratificações relacionadas ao seu esforço, a sua produção. ...
Renda passiva. ...
Renda vitalícia.
O que é renda declarada e comprovada?
O que é um comprovante de renda? O ato de comprovar renda nada mais é do que confirmação de que uma pessoa conseguirá arcar com uma dívida. Para isto ela apresenta comprovantes que registram a sua renda bruta familiar. Geralmente, são documentos que apresentam os rendimentos mensais em um determinado período de tempo.
Qual o valor para comprovar renda?
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A situação mais comum que exige a entrega de declaração é o recebimento de salários, aposentadoria ou pensão do INSS, pensão alimentícia, renda de aluguéis ou rendimentos como autônomo.
Quem deve declarar imposto de renda Lei?
A obrigatoriedade do envio da Declaração do Imposto de Renda recai sobre o contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que recebeu, no ano-calendário 2020, rendimentos tributáveis sujeitos à declaração no valor acima de R$ 28.559,70.
Em que momento ocorre o fato gerador do imposto de renda?
O fato gerador do imposto de renda ocorre na data da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda e não no último dia do ano-calendário, ainda que o rendimento seja submetido a ajustes mensal e anual.
Qual é o fato gerador do Cofins?
Para compreendermos quando PIS e COFINS devem ser recolhidos, será preciso entendermos melhor alguns conceitos desses tributos. Veja só: Fato gerador: auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas. Base de cálculo: totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica.